19
dois anos seguintes (1982 e 1983), ou seja, “os primeiros quatro anos da década
concentraram mais de 75% dos graves atos de violência denunciados perante a Comissão da
Verdade”.
50.
Desse modo, a Comissão da Verdade recebeu testemunhos diretos de numerosas
execuções em massa ocorridas no decorrer dos anos 1980, 1981 e 1982, em que membros
das Forças Armadas, no curso de operações contrainsurgentes, “executaram camponeses,
homens, mulheres e crianças, que não haviam oposto nenhuma resistência, simplesmente
por considerá-los colaboradores dos guerrilheiros”. A Comissão da Verdade descartou “toda
possibilidade de que se tratasse de incidentes isolados ou de excesso dos soldados ou de
seus chefes imediatos. […] Tudo comprova que essas mortes se inscrevem em um padrão
de conduta, de uma estratégia deliberada de aterrorizar a população camponesa ou de
eliminá-la das zonas de atividade dos guerrilheiros, a fim de privá-los dessa fonte de
abastecimento e de informação, bem como da possibilidade de ocultar-se ou dissimular-se
no meio dela”. Segundo a Comissão da Verdade, é impossível sustentar que esse padrão de
conduta seja atribuível somente aos comandos locais, e que fosse desconhecido dos
comandos superiores, pois os massacres de população camponesa foram denunciados
reiteradamente, sem que haja evidência de que se tenha envidado algum esforço para
investigá-los.
C. O padrão sistemático de desaparecimentos forçados de crianças durante
o conflito armado em El Salvador
51.
O fenômeno do desaparecimento forçado no conflito armado em El Salvador foi
abordado pela Comissão da Verdade de El Salvador, patrocinada pelas Nações Unidas, pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por organismos internacionais, por
autoridades e órgãos do próprio Estado e por outras organizações. Ocorreu, no entanto, um
padrão mais específico, reconhecido pelo Estado, relacionado com o desaparecimento
forçado de crianças (par. 17 supra), subtraídas e retidas ilegalmente por membros das
Forças Armadas no contexto das operações de contrainsurgência. 34 Foi estabelecido que
essa prática implicou, em muitos casos, a apropriação das crianças e o registro com outro
nome ou com dados falsos.35
34
Cf. Associação Pró-Busca, A paz em construção. Um estudo sobre a problemática da infância roubada pelo
conflito armado em El Salvador, janeiro de 2003 (expediente de prova, tomo IV, anexo 5 do escrito de petições,
argumentos e provas, folhas 2619/24); Associação Pró-Busca, A problemática de crianças desaparecidas em
consequência do conflito armado interno em El Salvador, abril de 1999 (expediente de prova, tomo IV, anexo 10 do
escrito de petições, argumentos e provas, folhas 3207/32 a 3702/33); Associação Pró-Busca, O dia mais esperado.
Buscando as crianças desaparecidas de El Salvador. UCA Editores, São Salvador, 2001 (expediente de prova, tomo
V, anexo 11 do escrito de petições, argumentos e provas, folha 3223); Associação Pró-Busca, Relatório sobre El
Salvador perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, A atuação do Estado de El Salvador na
problemática da infância desaparecida em consequência do conflito armado, outubro de 2005 (expediente de prova,
tomo V, anexo 12 do escrito de petições, argumentos e provas, folha 3540); Associação Pró-Busca, A problemática
da infância desaparecida em El Salvador. Documento preparado por ocasião da visita do Grupo de Trabalho sobre
Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, 5 de fevereiro de 2007 (expediente de prova, tomo V, anexo 13 do
escrito de petições, argumentos e provas, folha 3584); e Laínez Villaherrera, Rosa América e Hasbún Alvarenga,
Gianina, Tecendo nossa identidade. Intervenção psicossocial na problemática da infância desaparecida em El
Salvador, Associação Pró-Busca, São Salvador, 2004 (expediente de prova, tomo VI, anexo 28 do escrito de
petições, argumentos e provas, folha 3958). A FMLN teria também pressionado alguns de seus membros a deixar
seus filhos e filhas em “casas de segurança”, para que servissem como biombo das atividades clandestinas. Cf.
Associação Pró-Busca, A paz em construção (expediente de prova, tomo IV, anexo 5 do escrito de petições,
argumentos e provas, folhas 2619/17 e 2619/18); Associação Pró-Busca, A problemática de crianças
desaparecidas… (expediente de prova, tomo IV, anexo 10 do escrito de petições, argumentos e provas, folhas
3207/13 a 3207/15); e Associação Pró-Busca, O dia mais esperado… (expediente de prova, tomo V, anexo 11 do
escrito de petições, argumentos e provas, folhas 3223 e 3224 e 3378).
35
Cf. Peritagem prestada por Ana Georgina Ramos de Villalta perante notário público (affidavit) em 5 de
maio de 2011 (expediente de prova, tomo XI, affidavits, folhas 7535 a 7537); e peritagem prestada por Douglass