30 de maneira constante desde seu primeiro caso contencioso solucionado em 1988,100 inclusive anteriormente à definição constante da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.101 Essa caracterização é coerente com outras definições constantes de diferentes instrumentos internacionais102 que destacam como elementos concomitantes e constitutivos do desaparecimento forçado: a) a privação da liberdade; b) a intervenção direta de agentes estatais ou sua aquiescência; e c) a recusa a reconhecer a detenção e a revelar a sorte ou o paradeiro da pessoa interessada. 103 Em ocasiões anteriores, este Tribunal salientou que, além disso, a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos104 e as decisões de diferentes instâncias das Nações Unidas,105 bem como as de 100 Cf. Caso Velásquez Rodríguez, nota 23 supra, par. 155; Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), nota 97 supra, par. 104; e Caso Ibsen Cárdenas e Ibsen Peña Vs. Bolívia. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 1o de setembro de 2010. Série C Nº 217, par. 60. 101 Essa Convenção dispõe que “entende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado, seguida de falta de informação ou da recusa a reconhecer a privação de liberdade ou a informar sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim o exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes”. Artigo II da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, aprovada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, no Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral. 102 Cf. artigo 2 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, U.N. Doc. A/RES/61/177, de 20 de dezembro de 2006; artigo 7, parágrafo 2, inciso i, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, U.N. Doc. A/CONF.183/9, de 17 de julho de 1998; e Grupo de Trabalho sobre o Desaparecimento Forçado ou Involuntário de Pessoas, Observação Geral sobre o artigo 4 da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, de 15 de janeiro de 1996. Relatório à Comissão de Direitos Humanos. U.N. Doc. E/CN. 4/1996/38, par. 55. 103 Cf. Caso Gómez Palomino Vs. Peru. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 22 de novembro de 2005. Série C Nº 136, par. 97; Caso Gelmán, nota 16 supra, par. 65; e Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), nota 97 supra, par. 104. 104 Cf. Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Caso Kurt Vs. Turquia (Demanda no 15/1997/799/1002). Sentença de 25 de maio de 1998, par. 124 a 128; Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Caso Çakici Vs. Turquia (Demanda no 23657/94). Sentença de 8 de julho de 1999, par. 104 a 106; Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Caso Timurtas Vs. Turquia (Demanda no 23531/94). Sentença de 13 de junho de 2000, par. 102 a 105; Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Caso Tas Vs. Turquia (Demanda no 24396/94). Sentença de 14 de novembro de 2000, par. 84 a 87; e Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Caso Cyprus Vs. Turquia (Demanda no 25781/94). Sentença de 10 de maio de 2001, par. 132 a 134 e 147 a 148. 105 Cf. C.D.H. Caso Ivan Somers Vs. Hungria, Comunicação no 566/1993, Decisão de 23 de julho de 1996, par. 6.3; Caso E. e A.K. Vs. Hungria, Comunicação no 520/1992, Decisão de 5 de maio de 1994, par. 6.4; e Caso Solórzano Vs. Venezuela, Comunicação no 156/1983, Decisão de 26 de março de 1986, par. 5.6.