37.
Dessa forma, a Corte avaliou a aplicação do artigo 35.2 do Regulamento com base
nas características particulares de cada caso,27 e o aplicou em casos de violações em massa
ou coletivas, com dificuldades para identificar ou contatar todas as supostas vítimas, por
exemplo, devido à presença de um conflito armado, 28 de deslocamento29 ou da queima dos
corpos das supostas vítimas,30 ou em casos em que famílias inteiras desapareceram e não
haveria ninguém que pudesse falar por elas.31 Também levou em conta a dificuldade de
acesso à área onde ocorreram os fatos, 32 a falta de registros a respeito dos habitantes do
lugar33 e o transcurso do tempo,34 além de características particulares das supostas vítimas
do caso, por exemplo, quando estas constituíram clãs familiares com nomes e sobrenomes
similares,35 ou quando se tratava de migrantes. 36 Do mesmo modo, considerou a conduta do
Estado, por exemplo, quando há alegações de que a falta de investigação contribuiu para a
incompleta identificação das supostas vítimas,37 e em um caso de escravidão.38
38.
No presente caso, a Corte observa que se identificaram 26 vítimas falecidas e três
vítimas de violência sexual e estupro. Embora se registrem problemas quanto à identificação
dos supostos familiares de algumas das vítimas, que poderiam justificar-se em virtude: i) do
contexto do caso; ii) da natureza coletiva da violação dos direitos humanos; iii) da falta de
documentos de identidade; iv) do período de 22 anos transcorridos desde a primeira
incursão policial; e v) de alguns atos de omissão de registro atribuíveis ao Estado.
27
Cumpre salientar que a Corte aplicou o artigo 35.2 de seu Regulamento nos seguintes casos: Caso do Massacre
de Rio Negro Vs. Guatemala. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de setembro de
2012. Série C Nº 250; Caso Nadege Dorzema e outros Vs. República Dominicana. Mérito, Reparações e Custas.
Sentença de 24 de outubro de 2012. Série C Nº 251; Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El
Salvador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 25 de outubro de 2012. Série C Nº 252; Caso das
Comunidades Afrodescendentes Deslocadas da Bacia do Rio Cacarica (Operação Gênesis) Vs. Colômbia. Exceções
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2013. Série C Nº 270; Caso
Comunidade Camponesa de Santa Bárbara Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença
de 1o de setembro de 2015. Série C Nº 299; Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil. Exceções
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de outubro de 2016. Série C Nº 318; e Caso Membros
da Aldeia Chichupac e Comunidades Vizinhas do Município de Rabinal Vs. Guatemala. Exceções Preliminares, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 30 de novembro de 2016. Série C Nº 328. Do mesmo modo, rechaçou sua
aplicação nos seguintes casos: Caso Barbani Duarte e outros Vs. Uruguai. Mérito, Reparações e Custas. Sentença
de 13 de outubro de 2011. Série C Nº 234; Caso Defensor de Direitos Humanos e outros Vs. Guatemala. Exceções
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 28 de agosto de 2014. Série C Nº 283; Caso García e
familiares Vs. Guatemala. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 29 de novembro de 2012. Série C Nº 258;
Caso Suárez Peralta Vs. Equador. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 21 de maio de
2013. Série C Nº 261; Caso J. Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 27 de
novembro de 2013. Série C Nº 275; Caso Rochac Hernández e outros Vs. El Salvador. Mérito, Reparações e Custas.
Sentença de 14 de outubro de 2014. Série C Nº 285; Caso Argüelles e outros Vs. Argentina. Exceções Preliminares,
Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2014. Série C Nº 288; Caso Canales Huapaya e
outros Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de junho de 2015. Série C Nº
296; Caso Flor Freire Vs. Equador. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 31 de agosto de
2016. Série C Nº 315; e Caso I.V. Vs. Bolívia. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 30
de novembro de 2016. Série C Nº 329.
28
Cf. Caso do Massacre de Rio Negro Vs. Guatemala, par. 48; e Caso das Comunidades Afrodescendentes
Deslocadas da Bacia do Rio Cacarica (Operação Gênesis), par. 41.
29
Cf. Caso Nadege Dorzema e outros, par. 30; e Caso das Comunidades Afrodescendentes Deslocadas da Bacia do
Rio Cacarica (Operação Gênesis), par. 41.
30
Cf. Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos, par. 50.
31
Cf. Caso do Massacre de Rio Negro, par. 48.
32
Cf. Caso das Comunidades Afrodescendentes Deslocadas da Bacia do Rio Cacarica (Operação Gênesis), par. 41.
33
Cf. Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos, par. 50; e Caso do Massacres de Rio Negro, par. 48.
34
Cf. Caso do Massacre de Rio Negro, par. 51; e Caso das Comunidades Afrodescendentes Deslocadas da Bacia do
Rio Cacarica (Operação Gênesis), par. 41.
35
Cf. Caso do Massacre de Rio Negro, par. 48.
36
Cf. Caso Nadege Dorzema e outros, par. 30.
37
Cf. Caso do Massacre de Rio Negro, par. 48; e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos, par. 50.
38
Cf. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, par. 48.
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