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A Universitas se reencontrava com sua verdadeira vocação, de centro do cultivo e da
irradiação de cultura, da livre circulação das ideias, do reconhecimento do necessário primado
do Direito sobre a força,21 da intangibilidade dos direitos inerentes à pessoa humana. Depois
de anos de trevas veio a luz. A Universitas, tal como originalmente concebida, era
efetivamente um centro de irradiação cultural, de ensino e transmissão da cultura.
42.
Ao longo do século XIX e início do século XX, simultaneamente a ataques que sofreu
em numerosos países, a Universidade passou tragicamente a perder de vista o sentido original
de sua vocação, ao gradualmente limitar-se a centro de pesquisa profissional "especializada",
substituindo assim a cultura, de tanta importância para a vida. Nos nossos tempos, a
Universidade continua sendo atacada e banalizada, de várias maneiras. Num célebre manifesto
de 1930, em defesa da recuperação pela Universidade de sua função de ensino e transmissão
das disciplinas culturais, J. Ortega e Gasset concluiu:
"A vida é um caos, uma selva selvagem, uma confusão. O homem se perde nela. Mas sua mente
reage ante essa sensação de naufrágio e perda: trabalha para encontrar na selva 'vias', 'caminhos';
ou seja: ideias claras e firmes sobre o Universo, convicções positivas sobre o que são as coisas e o
mundo. O conjunto, o sistema delas é a cultura no sentido verdadeiro da palavra; todo o contrário,
pois, de ornamento. Cultura é o que salva do naufrágio vital, o que permite ao homem viver sem que
sua vida seja tragédia sem sentido ou radical envilecimento.
Não podemos viver humanamente sem ideias. Delas depende o que façamos (...). É forçoso viver à
altura dos tempos e muito especialmente à altura das ideias do tempo. Cultura é o sistema vital das
ideias em cada tempo. (...) A Universidade contemporânea (...) [renunciou] quase por completo ao
ensino ou à transmissão da cultura".22
43.
A violência e a agressão cometidas contra o cultivo e a transmissão intergeracional das
ideias se revestiram de diversas formas. Conforme ressalta um livro originalmente publicado
em Bolonha em 1991 (Il Passato, la Memoria, l'Oblio),
"(...) A história do nosso século, como bem sabemos, ainda que tratemos de esquecê-la, está cheia
de censuras, supressões, dissumulações, desaparecimentos, condenações, retratações públicas e
confissões de traições inomináveis, declarações de culpabilidade e de vergonha. Obras inteiras de
história foram reescritas apagando os nomes dos heróis de um tempo, catálogos editoriais foram
mutilados, foram roubadas fichas dos catálogos das bibliotecas, foram reeditados livros com
conclusões diferentes das originais, passagens inteiras foram suprimidas, foram antologizados textos
numa ordem cômoda que permitisse documentar inexistentes filiações ideais e imaginárias
ortodoxias políticas.
Primeiro, queimaram-se livros. Depois, os fizeram desaparecer das bibliotecas com a intenção de
apagá-los da história. Primeiro se eliminaram inumeráveis seres humanos, depois se tratou de
suprimir essa supressão, de negar os fatos, de impedir a reconstrução dos acontecimentos, de proibir
o inventário de vítimas, de proibir a lembrança. (...)".23
44.
Uma Universidade não pode cumprir sua função se o livre fluxo das ideias de cada
tempo, que constitui a cultura, é coibido pelas forças de segurança do Estado. A invasão
armada de uma Universidade, além de um grave crime em detrimento dos universitários
vitimados (sequestrados, torturados, executados e desaparecidos), é uma agressão
obscurantista a uma instituição supranacional (a Universitas) – agressão esta que afeta todo o
tecido social. Durante o século XX, Universidades em diversas partes do mundo foram
agredidas. Numerosas Universidades, num ou noutro momento de sua existência, foram
violadas e violentadas pelas forças de segurança do Estado.24
21
Cf., a respeito, A. A. Cançado Trindade, A Humanização do Direito Internacional, Belo Horizonte/Brasil, Edit.
Del Rei, 2006, p. 175 a 193.
22
J. Ortega e Gasset, Misión de la Universidad (1930), Madrid, Rev. Occidente/Alianza Ed., 2002 [reed.], p. 3536; e cf. p. 37, 40-41 e 53.
23
P. Rossi, El Pasado, la Memoria, el Olvido, Buenos Aires, Ed. Nueva Visión, 2003 [reed.], p. 33.
24
Como ocorreu, inter alia, nos primeiros anos de sua existência, inclusive com a Universidade onde ensino
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