69.
Em 29 de dezembro de 1996, aproximadamente às 17 horas e 10 minutos, Eduardo
Landaeta, de 17 anos de idade, foi detido por dois agentes policiais perto da urbanização de
Matarredonda82. De acordo com as atas policiais de detenção, Eduardo estava sem
documentos, tinha 18 anos de idade e estava envolvido no “expediente E-702.015” de 18 de
novembro de 1996, o qual estava sendo instruído pela Seccional de Mariño83.
70.
Cerca de 17 horas e 30 minutos do mesmo dia, Eduardo Landaeta informou a seus
pais que se encontrava detido na delegacia “El Cuartelito”, em San Carlos84. De acordo com
suas declarações, os pais de Eduardo Landaeta foram imediatamente à Delegacia e, ao chegar,
informaram a uma funcionária que estava de plantão que seu filho corria perigo de morte
porque tinha sido ameaçado, em várias ocasiões, por agentes policiais, em resposta, a
funcionária disse para não se preocuparem, que o Comando Central já estava informado de
que Eduardo Landaeta era menor de idade e que deveriam se apresentar na Delegacia no dia
seguinte, para fins de sua transferência85.
71.
Em 30 de dezembro de 1996, aproximadamente às 8 horas, Eduardo Landaeta foi
transferido para a Estação Central86. De acordo com o declarado por Ignacio Landaeta Muñoz,
aproximadamente às 18 horas e 30 minutos, uma funcionária informou aos pais de Eduardo
Landaeta que havia observado uma movimentação estranha e advertiu-lhes para que não
deixassem o local87. Além disso, a senhora María Magdalena Mejías informou que um agente
de sobrenome Requena lhe pediu insistentemente o documento de identidade de Eduardo
Landaeta; assim, às 20 horas e 30 minutos, trouxe uma cópia do documento de identidade e
uma cópia da certidão de nascimento88. Às 22 horas e 30 minutos, Eduardo Landaeta olhou
pela janela e fez um sinal a seus pais para que eles fossem embora89.
72.
Em 31 de dezembro de 1996, a viatura P-66, placas DAF-91Z, marca Fiat, modelo Uno,
cor vermelha, tipo sedan, vinculada à inteligência, conduzida pelo agente FABP, em
companhia do agente CARM, localizado no banco do passageiro, e o agente CARA, localizado
no banco de trás do lado direito, conduziam algemado, no banco de trás da viatura, Eduardo
Landaeta à Seccional de Mariño90.
82
Cf. Ata policial de 29 de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.117).
Cf. Ata Policial de remissão de um cidadão de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.111); e ata policial de 30 de
dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.112).
84 Cf. Declaração de Ignacio Landaeta de 13 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.378); e Declaração de María
Magdalena de 16 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.382).
85 Cf. Declaração de Ignacio Landaeta de 13 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.378 e 7.379); e Declaração de
María Magdalena Mejías de 16 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.382 e 7.383).
86 Cf. Ata Policial de remissão de um cidadão de 30 de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.111); e Ata Policial de 30 de
dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.112).
87 Cf. Declaração de Ignacio Landaeta de 13 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.378 e 7.379); e Declaração de
Ignacio Landaeta prestado durante a audiência pública perante a Corte Interamericana em 6 de fevereiro de 2014.
88 Cf. Ata Policial de 30 de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.113) e Declaração de María Magdalena Mejías de 16 de
fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fl. 7.383).
89 Cf. Declaração de Ignacio Landaeta de 13 de fevereiro de 2004 (anexos a contestação, fls. 7.378 e 7.379); e Declaração de
Ignacio Landaeta prestada durante a audiência pública perante a Corte Interamericana em 6 de fevereiro de 2014.
90 Cf. Transcrição de acontecimentos de 31 de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fl. 7.105); Relatório da Estação Central
de 6 de janeiro de 1997 (anexos a contestação, fl. 7.314); Ata Policial de 31 de dezembro de 1996 (anexos a contestação, fls.
7.109 e 7.110); e Declarações de CARA de 31 de dezembro de 1996 e 13 de agosto de 1997 (anexos a contestação, fls. 7.149 e
7.216).
83