Inquérito Policial Militar No. 1173-75 foi presidido pelo General de Brigada Fernando Guimarães Cerqueira Lima.77 127. O senhor Motoho Chiota, oficial que redigiu o relatório de criminalística, concluiu que a disposição do cadáver correspondia a um “quadro típico de suicídio por enforcamento”. Do mesmo modo, Arildo Viana e Harry Shibata, peritos forenses, apresentaram um laudo de necropsia.78 A falsidade das autópsias por parte dos próprios médicos das forças de segurança foi relatada como uma constante durante a ditadura militar brasileira.79 128. O inquérito chegou à conclusão de que a morte de Vladimir Herzog ocorreu por suicídio mediante enforcamento. Desse modo, foi legitimada a versão oficial da época. 80 Assim, e considerando que não havia violação do código penal militar nem do regulamento militar, as investigações foram arquivadas. Essa decisão foi confirmada em 12 de fevereiro de 1976 pela Justiça Militar.81 129. Em 9 de dezembro de 1975, o atestado de óbito de Vladimir Herzog foi emitido, consignando como causa mortis “asfixia mecânica por enforcamento”.82 F. Ação Declaratória No. 136-76 130. Em 19 de abril de 1976, Clarice, Ivo e André Herzog apresentaram uma Ação Declaratória à Justiça Federal de São Paulo83 para declarar a responsabilidade da União Federal84 pela detenção arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog. 85 131. Em 2 de julho de 1976, a União apresentou sua defesa, 86 e, em 16 de março de 1978, o Juiz Federal rechaçou suas questões preliminares. 87 Em 16 de maio de 1978, a audiência de instrução foi realizada.88 Nessa audiência, o senhor Harry Shibata declarou que, apesar de ter assinado o laudo de necropsia de Herzog, nunca tinha visto seu corpo. 89 Por 77 Relatório da Comissão Nacional da Verdade (expediente de prova, folha 3300); DANTAS, Audálio. As duas guerras de Vlado Herzog (expediente de prova, folhas 3897 e 3898). 78 Relatório da Comissão Nacional da Verdade (expediente de prova, folha 3300). 79 Câmara Municipal de São Paulo. CPI – Perus/Desaparecidos. In: Vala clandestina de Perus: Desaparecidos Políticos, um Capítulo não Encerrado da História Brasileira. São Paulo: Instituto Macuco, 2012, folha 172 (expediente de prova, folha 3535); Declaração pericial em audiência de Sergio Suiama; Ministério Público Federal, Crimes da Ditadura Militar, p. 116 (expediente de prova, folha 14313). 80 DANTAS, Audálio. As duas guerras de Vlado Herzog (expediente de prova, folha 3897); Processo No. 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal de São Paulo, Volume 1, folha 129, Parecer do Ministério Público Militar solicitando o arquivamento, de 12 de fevereiro de 1976 (expediente de prova, folha 4249); Processo N o. 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal de São Paulo, Volume 1, folha 130/132, Decisão de arquivamento do Inquérito Policial Militar, de 8 de março de 1976 (expediente de prova, folhas 4252 a 4255); Relatório da Comissão Nacional da Verdade (expediente de prova, folha 3300); MARKUN, Paulo. Meu querido Vlado. A história de Vladimir Herzog e do sonho de uma geração, p. 112 (expediente de prova, folha 8783); Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos, p. 408 (expediente de prova, folha 406). 81 Processo Nº 2008.61.81.013434-2, Justiça Federal de São Paulo, Volume 1, folha 129, Parecer do Ministério Público Militar solicitando o arquivamento, de 12 de fevereiro de 1976 (expediente de prova, folha 4249). 82 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folha 629, Atestado de óbito de Vladimir Herzog, de 9 de dezembro de 1975 (expediente de prova, folha 4210). 83 Declaração em audiência de Clarice Herzog. 84 A expressão “União” ou “União Federal” é sinônimo de governo federal no Brasil. 85 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folhas 326, 328 e 333 (expediente de prova, folhas 4256 a 4272); Petição Inicial da Ação Declaratória Nº 136/76, de 19 de abril de 1976 (expediente de prova, folha 4272). 86 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folhas 88-123 (expediente de prova, folhas 4274-4309). 87 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folhas 268-270 (expediente de prova, folhas 4311-4313). 88 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folhas 431/452, Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Declaratória o. N 136/76, de 16 de maio de 1978 (expediente de prova, folha 4333). 89 Processo No. 2008.61.81.013434-2, folha 441, Declaração de Harry Shibata na Ação Declaratória No. 136/76, de 16 de maio de 1978 (expediente de prova, folha 4158); Processo No. 2008.61.81.013434-2, folha 431/452, 28