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Os crimes mais comuns dos internos do Instituto eram roubo, furto, subtrações e também
alguns homicídios ou assaltos agravados. Havia um alto nível de reincidência com
agravamento nos crimes cometidos. Além disso, havia alguns internos que estavam reclusos
pelo tempo mínimo da pena de que eram acusados e que, uma vez cumprido este prazo,
eram liberados sem que o Juiz soubesse se o interno era culpado ou inocente. Além disso,
acontecia que alguns internos que haviam cumprido sua pena continuavam reclusos porque
não estavam assistidos legalmente e não lhes chegava a ordem de liberação.
No Paraguai faltam leis que regulamentem estas faltas e contravenções, ainda que, com a
reforma penal, existam atualmente figuras como as multas e as penas substitutivas para os
crimes menos graves. Além disso, ao não existir uma reforma profunda nas leis
penitenciárias, os reclusos permanecem presos em condições subumanas sem conhecer as
sentenças, razão pela qual geralmente não podem se reintegrar à sociedade, pois não estão
psicologicamente assistidos para superar o que tiveram que passar.
É difícil saber há quanto tempo em média os menores estavam reclusos, já que não existem
estatísticas nem registros nas penitenciárias em geral e muito menos no Instituto.
e) Perícia de Carlos Arestivo, psicólogo
Desde 1996, fez parte do Grupo Rua Escola, da Fundação Tekojojá e do projeto AMAR
(Assistência a Menores de Alto Risco), de maneira que estava em contato permanente com
as denominadas “crianças de rua” e, portanto, com os locais de reclusão.
O Instituto era uma residência para aproximadamente 15 ou 20 pessoas; entretanto, havia
aproximadamente 150 menores reclusos. As celas tinham uma dimensão de 5 metros por 5
metros, nas quais se encontravam aproximadamente 50 menores. A temperatura no verão
não era menor que 40 graus centígrados e as celas tinham apenas um ventilador de teto. Os
internos tinham, no máximo, duas horas de lazer no pátio da casa, no qual também havia
superlotação, já que este tampouco era muito amplo. O cheiro nauseante do Instituto era
insuportável. A cozinha estava situada em frente aos banheiros públicos e a comida era
totalmente desagradável, já que era preparada no chão da cozinha.
Qualquer pessoa submetida a este processo de internação sofre consequências psicológicas.
No caso destes meninos, desde o momento de sua prisão, são torturados pela Polícia e os
que têm sorte são “somente maltratados”. Os primeiros sintomas psicológicos dos internos
apareceram ao estarem no hospital e manifestarem angústia intensa, insônia e reviver com
angústia a situação diante do menor indício de algum fator que pudesse se relacionar com a
experiência. Além disso, nestes menores se formou o diagnóstico chamado “estresse póstraumático”. Estes menores, em nenhum momento foram assistidos sob o ponto de vista
psiquiátrico ou psicológico; ao contrário, os maus-tratos continuaram e alguns foram
transferidos a duas penitenciárias de adultos: a Penitenciária de Tacumbú e a Emboscada.
Esta última é um presídio de alta segurança, onde geralmente estão os delinquentes mais
perigosos. Alguns dos internos solicitaram ser colocados em uma cela de segurança para
evitar que os agredissem ou abusassem sexualmente.
As sequelas mais importantes encontradas por causa do incêndio, bem como pelas
anteriores e posteriores agressões a seus direitos humanos, são as seguintes: autoestima
totalmente diminuída; agressividade como mecanismo de defesa; angústia pela incerteza de
sua situação como pessoas, por seu presente e por seu futuro; depressões frequentes;
dificuldade para conciliar o sono; pesadelos noturnos; medo; temor de que, ao sair em