31 doença ou os que requeriam certo tipo de tratamento. Havia também a necessidade de dotar o mesmo de mais guardas penitenciários e de que estes fossem capacitados. Além disso, também eram necessários profissionais de saúde mental, psicólogos e trabalhadores sociais, já que o pessoal com que contava “o presídio” era insuficiente. Por outro lado, a testemunha realizou um calendário de visitas aos distintos centros onde foram enviados os menores para constatar as condições em que estavam vivendo e apresentou relatórios à Corte Suprema de Justiça que continham sugestões, bem como recomendações ao Ministério da Justiça e Trabalho sobre alguns ajustes necessários que podiam ser feitos. Durante seu desempenho como juíza de execução penal, recebeu e continua recebendo denúncias de maus-tratos que se alega terem ocorrido no Instituto e, posteriormente, no Centro Educativo de Itauguá. Nesses casos, intimou o juizado e os responsáveis destes centros, bem como os guardas penitenciários identificados. Posteriormente, as atas elaboradas são enviadas ao Ministério Público para a correspondente investigação do caso e posterior punição dos culpados. De fato, fez comparecer perante seu juizado o Ministro da Justiça e Trabalho e o Vice-Ministro, atendendo às denúncias que o juizado recebeu sobre maus-tratos, alimentação escassa, necessidade de colchões, assistência médica e necessidade de internamento em centros assistenciais. O novo sistema penal estabelece melhores condições processuais, já que as causas agora não são tramitadas perante um juiz que tinha sob sua responsabilidade a investigação e o julgamento da causa. Além disso, não tinha o caráter público que atualmente a nova legislação penal lhe confere. O sistema penal para adolescentes infratores padece de problemas em relação a alguns aspectos processuais e à aplicação de algumas figuras jurídicas como, entre outros, a “agente de liberdade condicional, a suspensão condicional da execução da pena e a aplicação do critério de oportunidade”. Na prática, não se vê implementada a medida socioeducativa de que trata o código. Além disso, há deficiências na assistência que oferecem os defensores públicos. Em relação à sua experiência na aplicação do novo sistema penal e de processual penal, considerou que não produz o resultado esperado – principalmente em relação ao objetivo da pena que é a reabilitação do condenado. Atualmente, diante do aumento da reincidência, estão trabalhando em projetos que buscam aliviar algumas lacunas ou deficiências. Entretanto, os menores beneficiados conseguiram a reabilitação e sua reinserção na sociedade. Além disso, tem havido boa experiência com os menores aos que lhes foram concedidas saídas transitórias com postos de trabalho. l) Testemunho de Maureen Antoinette Herman, funcionária da PROJOVEN A organização não governamental PROJOVEN funciona no Paraguai desde o ano 2000 e a testemunha trabalha com adolescentes de alto risco e em conflito com a lei desde setembro do ano de 1996. A organização realizou tarefas de capacitação a adolescentes infratores no Instituto, no pavilhão de menores em Emboscada (quando os menores foram transferidos depois dos incêndios ocorridos no Instituto) e no Centro Educativo de Itauguá. Além disso, realizavam visitas ocasionais e acompanhavam vários casos, quando os adolescentes reclamavam de falta de comunicação com seus defensores e/ou suas famílias. Em 2001, realizaram uma série de oficinas no Instituto. Nesta época, quase sempre