62 134.7 Os internos portadores de deficiências físicas,69 doenças mentais e/ou problemas de dependência70 não contavam com um atendimento médico de acordo com suas necessidades especiais.71 134.8 Os internos contavam com poucas oportunidades de fazer exercício ou de participar em atividades recreativas.72 18); declaração testemunhal prestada pelo jovem Clemente Luis Escobar González perante agente dotado de fé pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo representantes, folha 236); declaração testemunhal prestada pelo jovem Francisco Ramón Adorno perante agente dotado de fé pública em 26 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Comissão, folhas 180-181); publicação da Anistia Internacional intitulada “El Correccional de Menores ‘Panchito López’: Una oportunidad para que el gobierno de Paraguay cumpla sus promesas” Índice AI: AMR 45/004/2001/s, Abril de 2001 (expediente de anexos à demanda, anexo 21, folha 328); documento intitulado “Correccional de Menores ‘Cel. Panchito López’ […] Memoria de 1998’” (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 13, tomo I, folha 285); extrato do livro intitulado “Casas de Violencia. Situación carcelaria en el Paraguai”, cujo autor é Jorge Rolón Luna (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 41, tomo IV, folha 1594-1595); memorando de 16 de fevereiro de 2001 encaminhado pela Diretora Geral de Direitos Humanos ao Vice-Ministro da Justiça (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 18, tomo I, folha 95); relatório de 12 de abril de 1994 emitido pelos peritos psiquiatras Dr. Carlos Alberto Arestivo, Lic. Genaro Rivera Hunter e Lic. Mario Torres, o qual se encontra nos autos do Habeas Corpus genérico interposto a favor dos menores do Instituto de Reeducação “Cel. Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Civil e Comercial do Nono Turno (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1D, tomo II, folha 379-380 e 382); declaração testemunhal prestada pelo jovem Osmar López Verón perante agente dotado de fé pública em 26 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Comissão, folhas 190-191); declaração testemunhal prestada pela senhora Dirma Monserrat Peña perante agente dotado de fé pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Representantes, folha 229); perguntas realizadas pela senhora Viviana Krsticevic, Diretora Executiva do CEJIL, ao jovem Raúl Esteban Portillo e as correspondentes respostas deste, as quais constam em um documento com data de 25 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Representantes, folha 282). 69 Cf. nota de 18 de junho de 2001 dirigida pelo Padre Michael Sean O'Loingsigh, Vice-Diretor do Instituto “Panchito López”, ao senhor Eustacio Rodríguez Benitez, Diretor do Instituto (expediente de anexos à demanda, anexos 23 , folha 395). 70 Cf. declaração testemunhal prestada pela senhora Gloria Carolina Noemí Nicora de Martínez perante o Cartório Maior de Governo da República do Paraguai em 22 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Estado, folha 36); declaração testemunhal prestada pela senhora Mirtha Isabel Herreras Fleitas perante o Cartório Maior de Governo da República do Paraguai em 23 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Estado, folha 72); declaração testemunhal prestada pelo senhor Dionisio Vega perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública realizada em 3 de maio de 2004; declaração testemunhal prestada pela senhora Rosalía Figueredo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública realizada em 3 de maio de 2004. 71 Cf. declaração testemunhal prestada pela senhora María Teresa de Jesús Pérez perante agente dotado de fé pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo representantes, folha 258). 72 Cf. declaração testemunhal prestada pelo senhor Juan Antonio de la Vega Elorza perante agente dotado de fé pública em 10 de dezembro de 1993, a qual se encontra nos autos do Habeas Corpus genérico interposto a favor dos menores do Instituto de Reeducação “Cel. Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Civil e Comercial do Nono Turno (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1B, tomo II, folha 371); declaração testemunhal prestada pelo jovem Francisco Ramón Adorno perante agente dotado de fé pública em 26 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Comissão, folha 180-181); documento da Anistia Internacional intitulado “El Correccional de Menores ‘Panchito López’: Una oportunidad para que el gobierno

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