62
134.7
Os internos portadores de deficiências físicas,69 doenças mentais e/ou
problemas de dependência70 não contavam com um atendimento médico de acordo com
suas necessidades especiais.71
134.8
Os internos contavam com poucas oportunidades de fazer exercício ou de
participar em atividades recreativas.72
18); declaração testemunhal prestada pelo jovem Clemente Luis Escobar González perante agente dotado de fé
pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão
Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo representantes, folha 236); declaração
testemunhal prestada pelo jovem Francisco Ramón Adorno perante agente dotado de fé pública em 26 de março
de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas
representantes das supostas vítimas, anexo Comissão, folhas 180-181); publicação da Anistia Internacional
intitulada “El Correccional de Menores ‘Panchito López’: Una oportunidad para que el gobierno de Paraguay cumpla
sus promesas” Índice AI: AMR 45/004/2001/s, Abril de 2001 (expediente de anexos à demanda, anexo 21, folha
328); documento intitulado “Correccional de Menores ‘Cel. Panchito López’ […] Memoria de 1998’” (expediente de
anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos,
anexo 13, tomo I, folha 285); extrato do livro intitulado “Casas de Violencia. Situación carcelaria en el Paraguai”,
cujo autor é Jorge Rolón Luna (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da
demanda e observações às petições e argumentos, anexo 41, tomo IV, folha 1594-1595); memorando de 16 de
fevereiro de 2001 encaminhado pela Diretora Geral de Direitos Humanos ao Vice-Ministro da Justiça (expediente
de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 18, tomo I, folha 95); relatório de 12 de abril de 1994
emitido pelos peritos psiquiatras Dr. Carlos Alberto Arestivo, Lic. Genaro Rivera Hunter e Lic. Mario Torres, o qual
se encontra nos autos do Habeas Corpus genérico interposto a favor dos menores do Instituto de Reeducação
“Cel. Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Civil e Comercial do Nono Turno (expediente de anexos
ao escrito de petições e argumentos, anexo 1D, tomo II, folha 379-380 e 382); declaração testemunhal prestada
pelo jovem Osmar López Verón perante agente dotado de fé pública em 26 de março de 2004 (expediente de
declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas
vítimas, anexo Comissão, folhas 190-191); declaração testemunhal prestada pela senhora Dirma Monserrat Peña
perante agente dotado de fé pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas
pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Representantes,
folha 229); perguntas realizadas pela senhora Viviana Krsticevic, Diretora Executiva do CEJIL, ao jovem Raúl
Esteban Portillo e as correspondentes respostas deste, as quais constam em um documento com data de 25 de
março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e
pelas representantes das supostas vítimas, anexo Representantes, folha 282).
69
Cf. nota de 18 de junho de 2001 dirigida pelo Padre Michael Sean O'Loingsigh, Vice-Diretor do Instituto
“Panchito López”, ao senhor Eustacio Rodríguez Benitez, Diretor do Instituto (expediente de anexos à demanda,
anexos 23 , folha 395).
70
Cf. declaração testemunhal prestada pela senhora Gloria Carolina Noemí Nicora de Martínez perante o
Cartório Maior de Governo da República do Paraguai em 22 de março de 2004 (expediente de declarações escritas
apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo
Estado, folha 36); declaração testemunhal prestada pela senhora Mirtha Isabel Herreras Fleitas perante o Cartório
Maior de Governo da República do Paraguai em 23 de março de 2004 (expediente de declarações escritas
apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo
Estado, folha 72); declaração testemunhal prestada pelo senhor Dionisio Vega perante a Corte Interamericana de
Direitos Humanos durante a audiência pública realizada em 3 de maio de 2004; declaração testemunhal prestada
pela senhora Rosalía Figueredo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública
realizada em 3 de maio de 2004.
71
Cf. declaração testemunhal prestada pela senhora María Teresa de Jesús Pérez perante agente dotado de
fé pública em 30 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão
Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo representantes, folha 258).
72
Cf. declaração testemunhal prestada pelo senhor Juan Antonio de la Vega Elorza perante agente dotado
de fé pública em 10 de dezembro de 1993, a qual se encontra nos autos do Habeas Corpus genérico interposto a
favor dos menores do Instituto de Reeducação “Cel. Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Civil e
Comercial do Nono Turno (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1B, tomo II, folha
371); declaração testemunhal prestada pelo jovem Francisco Ramón Adorno perante agente dotado de fé pública
em 26 de março de 2004 (expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão
Interamericana e pelas representantes das supostas vítimas, anexo Comissão, folha 180-181); documento da
Anistia Internacional intitulado “El Correccional de Menores ‘Panchito López’: Una oportunidad para que el gobierno