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companheiros de internação e faleceu em 28 de maio de 2006. Os agentes dos
grupos de apoio da Fundação CASA foram devidamente capacitados para as ações de
segurança pela Escola de Formação e Capacitação Profissional da Fundação CASA.
b) as práticas de maus tratos diminuíram. Por sua vez, toda denúncia é devidamente
analisada e investigada, os pretensos responsáveis são afastados de seus cargos e,
após o devido procedimento disciplinar, sancionados, se for o caso. Desde o ano de
2003 ao mês de fevereiro de 2007, os procedimentos referentes ao Complexo do
Tatuapé ante a Corregedoria Permanente resultaram em doze demissões por justa
causa, 24 suspensões e duas advertências, dos quais quatro demissões e 18
suspensões
correspondem
a
funcionários
que
faltavam
excessiva
e
injustificadamente ao trabalho. Ademais, as sanções impostas aos adolescentes são
aplicadas em conformidade com o Regulamento Interno da Fundação CASA e têm
caráter pedagógico. Os produtos de higiene pessoal, vestuário e roupas de banho e
cama, bem como os itens destinados à higiene das unidades, têm sido normalmente
fornecidos;
c) a respeito das obrigações específicas relativas à segurança do estabelecimento,
i.
em 30 de abril de 2007, as unidades de internação, com capacidade para
abrigar 410 jovens, encontravam-se com uma população de 320 internos.
Desde o ano de 2006 foram desativadas 14 unidades de internação, restando
apenas quatro unidades em funcionamento no Complexo;
ii.
a Fundação CASA vem realizando revistas periódicas por meio de seus
próprios funcionários, com propósito de confiscar armas e outros objetos não
permitidos que eventualmente estejam em poder dos adolescentes. O Grupo
de Intervenções Rápidas (GIR) é acionado somente em situações de tensão. A
Tropa de Choque da Polícia Militar é convocada a intervir somente quando a
atuação do Grupo de Apoio da Fundação CASA e do GIR não surte efeito para
conter os adolescentes;
iii.
os internos se encontram devidamente separados por critérios de idade,
reincidência, infração cometida e gravidade do ato. Para assegurar a
integridade física deles, a unidade 05 destina-se a abrigar jovens de diversas
idades, os quais não podem conviver em outras unidades por problemas com
outros reclusos;
iv.
os jovens internos dispõem da atenção técnica de psicólogos e assistentes
sociais, bem como de atendimento de saúde durante as 24 horas do dia,
realizado no próprio centro de internamento. A equipe de profissionais que
presta atendimento ao Complexo, em abril de 2007, era composta por três
médicos clínicos gerais, uma enfermeira, 14 auxiliares de enfermagem, quatro
dentistas, quatro médicos psiquiatras, 25 psicólogos, 21 assistentes sociais e
dois psiquiatras forenses. A proporção entre o número de profissionais e o de
interno apresenta-se em conformidade com a legislação nacional;
d) a respeito da participação dos representantes no processo de planificação e
implementação das medidas, no período de maio de 2006 a abril de 2007, os
representantes visitaram o “Complexo do Tatuapé” em várias oportunidades, incluído o
dia 20 de setembro de 2006, por ocasião da visita da missão oficial da Relatoria sobre
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