identificação, transferiram-no para a 6ª Delegacia de Polícia de Bogotá até o meio-dia do dia 8
de novembro”591.
388. Com relação a José Vicente Rubiano Galvis, o Tribunal Superior de Bogotá considerou
que "foi demonstrada a existência de ações criminosas atribuídas aos membros dos órgãos de
segurança do Estado (enquanto aparelho de poder organizado), que abrangem práticas que
desconheciam as normas que devem ser aplicadas nos conflitos armados internos e na guerra,
e, portanto, são consideradas vítimas às pessoas enumeradas na sentença de primeira
instância”, entre as quais estava José Vicente Rubiano, “que foi capturado por pessoas
uniformizadas, transferido para unidades militares (entre elas, ao Cantão Norte) e submetido
a torturas”. Ademais, levou em consideração, na análise da situação contextual relativa ao
desaparecimento de Carlos Augusto Rodríguez Vera e Irma Franco Pineda, que “outras
pessoas detidas em eventos diferentes ocorridos de forma simultânea a tomada, ou em
momentos posteriores, foram transferidas para a Escola de Cavalaria”, tais como José Vicente
Rubiano Galvis592.
B.1.4. Advertências ou ameaças para que não dessem declarações sobre o
ocorrido
389. A Corte observa que três das supostas vítimas que foram supostamente detidas e
torturadas ou maltratadas, manifestaram que foram advertidas e ameaçadas a não relatarem
o que lhes tinha acontecido. Em particular, a Corte ressalta que tanto Yolanda Santodomingo
Albericci, como Eduardo Matson Ospino, para quem o Estado admitiu os eventos ocorridos,
afirmaram que, quando os militares os soltaram, insistiram que "não aconteceu nada"; que
eles haviam sido “retidos” e não “detidos” (par. 140 supra). Além disso, Yolanda
Santodomingo Albericci afirmou que em uma reunião no gabinete do Procurador regional,
este teria aconselhado que “não contassem tudo o que sabiam porque sua vida e de sua
família corriam risco”593. Posteriormente, a senhora Santodomingo Albericci declarou ter sido
ameaçada, e, portanto, solicitou medidas cautelares à Comissão Interamericana, em 2007, a
qual solicitou informações ao Estado a este respeito594. Ademais, a pessoa que estava com
Orlando Quijano e declarou sob reserva de identidade perante à Comissão da Verdade indicou
que, antes de sair da XIII Brigada, “um soldado advertiu-lhe que era melhor 'que não soubesse
de nada, nem que tivesse visto nada’”595.
390. Outrossim, a Corte observa que José Vicente Rubiano Galvis declarou em várias
ocasiões que não denunciou o ocorrido, nem recorreu ao Estado anteriormente, porque "eles,
o Exército,
591
Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 180, 181 e 182).
Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fls. 23.319 a 23.320 e 23.323).
593 Declaração de Yolanda Santodomingo, de 1° de agosto de 2006, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 1.025).
594 Cf. Comunicação da Comissão Interamericana, de 8 de maio de 2007 (expediente de prova, fl. 16.249). Ademais, o Estado
informou, em suas alegações finais escritas, que pela solicitação de Yolanda Santodomingo Albericci após a audiência pública
realizada no presente caso, o Estado “forneceu medidas preventivas de proteção a ela e a sua família, particularmente,
patrulhamento no local de sua residência; e os números de telefone de emergência da Polícia Nacional foram entregues para que
se comunicasse em caso de emergência”. Por outro lado, assinalou que, em 2010, foi feito uma análise de risco com relação à
senhora Santodomingo Albericci e o resultado foi de situação de risco normal. Cf. Alegações finais escritas do Estado (expediente
de mérito, fl. 4.300).
595 Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 182).
592
Seleccionar párrafo de destino3
Conectar a un párrafo
Connect to an entity
Disable highlights
Añadir a la tabla de contenidos