separado, para investigar disciplinarmente a conduta do Segundo Comandante do Batalhão Charry Solano pelo ocorrido com Eduardo Matson Ospino e Yolanda Santodomingo Albericci295. 212. Em 24 de outubro de 1990, a Procuradoria Delegada para as Forças Militares decidiu confirmar, em todas as suas partes, a decisão de 28 de setembro de 1990. Mediante Decreto n° 731 de 1994, foi efetivada a destituição do Comandante da XIII Brigada. Em 30 de junho de 1994, confirmou-se tal decisão, mas o referido Comandante da Brigada instaurou uma ação de nulidade e reestabelecimento de direito. Em 8 de agosto de 2001, a Segunda Seção do Tribunal Administrativo de Cundinamarca “declarou a anulação dos atos demandados” por caducidade da ação disciplinar, e determinou o cancelamento da anotação da sanção de destituição de seus assentamentos funcionais. Esta decisão foi confirmada pela Segunda Seção do Conselho de Estado, em 11 de fevereiro de 2005, e posteriormente pela Turma Plena de Contencioso Administrativo do Conselho de Estado, em 15 de abril de 2008296. F.8.b. Procuradoria Delegada para a Polícia Nacional 213. A Procuradoria Delegada para a Polícia Nacional realizou, pelo menos, três investigações sobre os fatos do Palácio da Justiça297. Entre estas, inclui-se a investigação de “[dois Juízes] da Instrução Penal Militar” que participaram da remoção dos cadáveres do Palácio da Justiça298. Não obstante, em 15 de maio de 1989, a Procuradoria Delegada para a Polícia Nacional decidiu absolver ambos os funcionários299. F.9. Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados 214. A Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados recebeu diversas denúncias referentes aos fatos do Palácio da Justiça, uma das quais foi apresentada pelo ProcuradorGeral da Nação contra o então Presidente da República e Ministro da Defesa300. Em 20 de novembro de 1985, a Comissão de Acusação decidiu acumular as denúncias recebidas e, em 27 de novembro, abrir uma investigação301. Em 16 de julho de 1986, a Comissão de Acusação declarou 295 Cf. Decisão da Procuradoria Delegada para as Forças Militares, de 28 de setembro de 1990, (expediente de prova, fls. 2.664 e 2.665). Segundo a Comissão da Verdade, ao final, o Coronel Chefe do B-2 não foi destituído. Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 287 e 288). 296 Cf. Decisão da Procuradoria Delegada para as Forças Militares, de 24 de outubro de 1990, (expediente de prova, fls. 2.689 e 2.690); e Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 288). 297 Uma das investigações foi sobre a “decisão de não suspender a operação realizada no terraço, sobre o quarto andar” e outra sobre “a remoção do sistema de proteção, que vinha sendo prestado pela Polícia Nacional nas instalações do Palácio da Justiça”. Duas pessoas foram eximidas de responsabilidade e uma foi sancionada com a solicitação de destituição. Cf. Providência da Procuradoria Delegada da Polícia Nacional, de 31 de outubro de 1990, (expediente de prova, fls. 32.132 a 32.155); e Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 290 e 291). 298 Um deles era responsável por “elaborar a ata de remoção [...] conjuntamente para dois restos mortais, como se fosse somente um cadáver”; enquanto o outro era responsável por “ordenar o sepultamento em cova comum, de 25 cadáveres, 17 sem ser identificado, não obstante, não estar conhecendo de investigação penal pelos fatos ocorridos no Palácio da Justi��a, [...] com as consequentes dificuldades para a individualização dos restos mortais carbonizados, nos dois casos. Ofício n° 11.354 da Procuradoria Delegada para a Polícia Nacional, de 3 de novembro de 1987, (expediente de prova, fl. 31.604). 299 Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 291). 300 Cf. Decisão da Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados, de 16 de julho de 1986, (expediente de prova, fl. 2.694); Denúncia formulada pelo Procurador-Geral da Nação, de 20 de junho de 1986, (expediente de prova, fl. 6.735); e Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 291). 301 Cf. Decisão da Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados, de 27 de novembro de 1985 e 16 de julho de 1986, (expediente de prova, fls. 2693 e 2694).