F.3. Exumações 192. Em 20 de agosto de 1996, o 2° Juizado Penal do Circuito Especializado de Bogotá, no marco do processo penal contra os membros do M-19 (pars. 205 a 207 infra) determinou a realização da exumação das vítimas do Palácio da Justiça, sepultadas em cova comum no Cemitério do Sul, “com a finalidade de estabelecer se ali repousavam os corpos das pessoas desaparecidas”. O processo foi designado ao Corpo Técnico de Investigações (CTI) da Promotoria Geral da Nação e foi realizado com o assessoramento do “Departamento de Antropologia Física da Universidade Nacional, com a supervisão internacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para a Colômbia” e da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF). A investigação preliminar foi realizada entre agosto de 1996 e janeiro de 1997, as exumações, entre fevereiro de 1998 e agosto do mesmo ano, e a fase de laboratório, entre 1998 e 1999. Contudo, segundo um relatório do Laboratório de Antropologia Física da Universidade Nacional da Colômbia (par. 194 infra), a fase da “comparação talvez tenha sido a fase mais incompleta, já que, tanto as coordenadoras da fase preliminar, de campo e laboratório, como o chefe da Divisão Criminalística foram exoneradas da instituição, perdendo-se a memória e o interesse por este caso”258. 193. Na cova, foram escavados cinco níveis259 e exumados os restos mortais de 90 adultos, onde foram realizados diferentes estudos de DNA em 2001, 2002, 2003, 2010 e 2012260. Em um primeiro estudo, realizado pelo Laboratório de Genética da Promotoria Geral da Nação e pelo Laboratório de DNA do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, foram analisados 28 conjuntos de restos ósseos para determinar se pertenciam às pessoas desaparecidas do Palácio da Justiça, para a qual foram coletadas amostras dos familiares. Em tal oportunidade, excluiu-se que tais cadáveres poderiam pertencer a nove das vítimas desaparecidas e um dos corpos foi identificado como o de Ana Rosa Castiblanco Torres, que foi entregue a seu filho, em 2 de novembro de 2001261. Em 2001 e 2002, foram realizados um 258 Cf. Relatório parcial de exumação com a finalidade de identificação das vítimas do holocausto do Palácio da Justiça, elaborado pela Direção Nacional, Corpo Técnico de Investigação, Divisão Criminalística, de 5 de maio de 1997 (expediente de prova, fls. 37.878 a 37.901); Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 246); Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fl. 23.032); Relatório sobre resultados da análise bioantropológica dos restos ósseos do holocausto do Palácio de Justiça entregues no Laboratório de Antropologia Física da Universidade Nacional da Colômbia (expediente de prova, fl. 37.903); Relatório sobre a investigação antropológica forense do caso do Palácio da Justiça, Laboratório de Antropologia Física da Universidade Nacional da Colômbia (expediente de prova, fl. 21.684); Declaração de Yolanda González, perita do Laboratório de Genética da Procuradoria Geral da Nação, de 15 de março de 2012, perante o 55° Juizado Penal do Circuito de Bogotá (expediente de prova, fl. 14.822); e Declaração de Carlos Valdés Moreno, Diretor Geral do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, de 15 de março de 2012, perante o 55° Juizado Penal do Circuito de Bogotá (expediente de prova, fls. 14.844 a 14.851). 259 De acordo com a informação existente no expediente, estes cinco níveis correspondem a cinco processos diferentes de sepultamento, delimitados pelos aterros que usualmente se faziam logo após o depósito dos corpos, cobrindo-os de areia e cal, para evitar os maus odores. Cf. Declaração de Carlos Valdés Moreno, Diretor Geral do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, de 15 de março de 2012, perante o 55° Juizado Penal do Circuito de Bogotá (expediente de prova, fl. 14.851) 260 Cf. Relatório escrito de Máximo Duque Piedrahíta (expediente de prova, fl. 36.427); Notas de Carlos Bacigalupo Salinas (expediente de prova, fl. 36.331); Relatório sobre a investigação antropológica forense do caso Palácio da Justiça, Laboratório de Antropologia Física da Universidade Nacional da Colômbia (expediente de prova, fl. 21.687); Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 247 e 248); e Declaração de Yolanda González, perita do Laboratório de Genética da Procuradoria Geral da Nação, de 15 de março de 2012, perante o 55° Juizado Penal do Circuito Especializado de Bogotá (expediente de prova, fls. 14.822 a 14.824). 261 Foram selecionadas 28 amostras para estudos genéticos pelas impressões digitais presentes das incinerações, pelo nível em que se encontravam e por estarem em sacos plásticos. Tal relatório analisou se os restos mortais pertenciam a: Fabio Becerra Correa, Lucy Amparo Oviedo Bonilla, René Francisco Acuña Jiménez, Héctor Jaime Beltrán Fuentes, Carlos Augusto Rodríguez Vera, Ana Rosa Castiblanco Torres, Bernardo Beltrán Hernández, Gloria Stella Lizarazo Figueroa, Luz Mary Portela León, Cristina del Pilar Guarín Cortés, Gloria Anzola de Lanao e David Suspes Celis. Para tal Relatório não foram incluídos os familiares de Norma Constanza Esguerra Forero, nem Irma Franco Pineda. Cf. Relatório de tipificação molecular de DNA do Laboratório de Genética da Promotoria

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