31
96.
Na mesma data e nos dias seguintes, fragmentos das gravações foram
novamente divulgados pela imprensa televisiva e escrita. Algumas reportagens
anunciavam que os trabalhadores sem terra planejavam determinados crimes, e que o
ex-secretário de segurança havia tornado público novos trechos das fitas durante a
coletiva de imprensa82.
97.
Em 1º de julho de 1999, o major Neves enviou um ofício à juíza Khater,
entregando-lhe as 123 fitas com conversas telefônicas gravadas durante a interceptação
de ambas as linhas telefônicas, no qual foram realizadas certas acusações contra o
MST83. De acordo com o documento, a primeira etapa das gravações ocorreu entre os
dias 14 e 26 de maio de 1999. A segunda etapa, para a qual não consta nos autos pedido
nem autorização, ocorreu entre os dias 9 e 23 de junho de 1999. Não foram
apresentadas as transcrições integrais do material obtido através das interceptações
telefônicas84, mas apenas resumos dos trechos considerados relevantes para a polícia85.
Nestes, foram mencionadas algumas conversas de Celso Aghinoni – também identificado
como “gringo” 86 –, Arlei José Escher e Dalton Luciano de Vargas. Todavia, o conteúdo e
os interlocutores de muitas conversas não foram identificados no relatório, sendo aludido
somente que se tratava de “assuntos diversos”, que não havia “descrição na planilha” ou,
de maneira geral, que as chamadas originavam-se ou dirigiam-se à COANA 87 . O
documento também demonstra que o monitoramento das ligações telefônicas foi
executado até o dia 30 de junho de 1999, mas que por problemas com o aparato técnico
somente foi possível gravar as conversas efetuadas até 23 de junho de 199988.
98.
O relatório do major Neves também citou que o policial militar A.C.C.M. “repassou
criminosamente […] material de prova, à imprensa e/ou a outras pessoas, sendo que
esse Policial era um agente infiltrado clandestinamente na Corporação, recebendo
favores e/ou propinas para repassar ao ‘MST’ informações importantes, no tocante à
nacionais em 8 e 9 de junho de 1999 (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Anexo 10,
folha 2040).
82
Cf. Vídeos de duas reportagens exibidas em telejornais nacionais nos dias 8 e 9 de junho de 1999, supra
nota 81; matéria intitulada “Candinho revela as fitas” do jornal O Estado do Paraná, edição de 9 de junho de
1999; matéria intitulada “Governo divulga diálogos gravados em escuta” do jornal Folha do Paraná, edição de 9
de junho de 1999, e matéria intitulada “Fitas entregues à polícia” do jornal Tribuna do Paraná (Expediente de
anexos à demanda, Tomo I, Anexo 5, folhas 74 a 76, respectivamente); matérias do jornal Folha do Paraná de
20 de junho de 1999 (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Anexo 10, folhas 2012 e
2013).
83
Cf. Relatório de entrega das 123 fitas magnetofônicas no marco do Pedido de Censura No. 41/99
(Expediente de anexos à contestação da demanda, Tomo I, Anexo 10, folhas 2142 a 2146).
84
Cf. Escrito do Ministério Público de 8 de setembro de 2000 no marco do Pedido de Censura No. 41/99
(Expediente de anexos à contestação da demanda, Tomo I, Anexo 10, folha 2220).
85
Cf. Tabelas de controle das fitas gravadas no marco do Pedido de Censura No. 41/99 (Expediente de
anexos à contestação da demanda, Tomo I, Anexo 10, folhas 2147 a 2160), e escrito do Ministério Público de 8
de setembro de 2000, supra nota 84, folha 2220.
86
Cf. Declaração prestada por Celso Aghinoni na audiência pública, supra nota 66.
87
Cf. Tabelas de controle das fitas gravadas, supra nota 85, folhas 2147 a 2160.
88
No documento consta que “a partir de [23 de junho de 1999] até o dia 30 de junho de 1999 [existiram]
problemas com o a[par]elho gravador não sendo possível gravar as fitas”. Cf. Tabelas de controle das fitas
gravadas, supra nota 85, folha 2160.