21 “Com esse propósito, a primeira grande medida […] foi a criação de uma Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, [a qual fez] uma declaração explícita a respeito da qualidade de vítima de cada uma dessas pessoas, e que foi logo complementada por uma segunda comissão, a Corporação Nacional de Reparação e Reconciliação entre os anos 92 e 96, chegando, aproximadamente, à individualização de cerca de mais de 3.000 vítimas. A respeito de cada uma delas, o Estado do Chile, através do Poder Legislativo, declarou solenemente seu direito a conhecer a verdade sobre o ocorrido e a conhecer a sorte dos presos-desaparecidos e dos executados sem a entrega de restos [mortais] e forneceu uma série de medidas de reparação a esse respeito. Talvez a mais importante tenha sido a publicação do relatório [da Comissão da Verdade] que significou, de alguma maneira, inserir na opinião [pública] a possibilidade de um repúdio social a respeito de fatos que haviam sido negados ou gravemente distorcidos pelo Governo militar, como era, precisamente, o caso dos mortos e desaparecidos. Reivindicou-se ou se tentou reivindicar, de alguma maneira, o bom nome daqueles que haviam sido mortos ou desaparecidos, com acusações de que eram terroristas ou que haviam escapado do país”. “A respeito de cada um deles, foram estabelecidas também medidas de reparação consistentes em pensões periódicas a suas viúvas, foram concedidas bolsas de estudo a seus familiares […], e foram fornecidas outra série de medidas de caráter de saúde e de isenção do serviço militar obrigatório, um dever comum no país, em relação aos filhos destes familiares. Foi estabelecida também a obrigação do Estado de fomentar a memória destes casos através de memoriais ou outras formas de recordação para poder, precisamente, canalizar o repúdio social”. “O Estado continua avançando com essa política de reparação e […] uma segunda onda de atividade governamental voltou-se fortemente para […] alguns casos judiciais emblemáticos, [em particular a] detenção do General Contreras que havia sido o chefe da Polícia Secreta no Chile […] e a detenção do General Pinochet em Londres”. Estes casos voltaram a “despertar no país uma forte consciência a respeito da dívida ainda pendente em matéria de direitos humanos e o segundo marco deste trabalho foi o momento da chamada Mesa de diálogo. Um momento de reconhecimento por parte das Forças Armadas, […] de reconhecimento do mal causado e, portanto, a verdade sobre as mais graves violações de direitos humanos foi não apenas conhecida mas também, […] reconhecida, pela primeira vez no Chile, por parte de seus autores”. “Um terceiro momento de atividade governamental […] ocorreu no ano de 2003. [Neste ano] voltou-se a produzir, em relação aos fatos políticos, um debate no país a respeito do que foi realizado em matéria de direitos humanos e o Governo tomou a iniciativa de estabelecer uma Comissão [Nacional sobre Prisão Política e Tortura, em conjunto com] uma política pública para enfrentar novamente este tema. Em primeiro lugar, e mais importante, através da criação de uma Comissão conhecida popularmente como Comissão Valech, por quem a presidiu, correspondeu fazer uma tarefa análoga àquela feita pela Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, mas agora a respeito das pessoas que haviam sofrido prisão política e tortura[…] Fez também um relato de caráter geral e qualificou pouco menos de 30.000 casos […] como pessoas que haviam padecido injustamente de prisão política ou tortura. A respeito de cada um deles, o Congresso Nacional, a partir da iniciativa do Presidente Lagos, estabeleceu uma pensão de reparação […]”. A testemunha qualificou essa política de reparação como eficaz, afirmando que “tem sido uma política implementada: o que o Estado ou o Governo prometeu, tem sido cumprido. Foi uma política socialmente legítima, no sentido de que não é uma política que esteja sob questionamento ou que esteja sob discussão. Os próprios familiares das vítimas aceitaram […] como efeito do reconhecimento do dano causado”.