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dos Saramaka baseadas nestes instrumentos; exploração mineira de ouro ilegal próxima
dos chamados povos de transmigração Saramaka; o suposto impacto contínuo causado
pela inundação da reserva Afobaka sobre o território Saramaka, e o impacto ambiental
das atividades das empresas madeireiras no território Saramaka;
g)
Mariska Muskiet, perita proposta pela Comissão e pelos representantes, trabalha
como professora de direitos reais na Universidade do Suriname, e é Diretora Interina de
Stichting Moiwana, uma organização de direitos humanos do Suriname. Apresentou um
parecer a respeito dos direitos reais no Suriname e dos recursos internos em relação às
demandas por terras de comunidades indígenas e tribais;
h)
Robert Goodland, perito proposto pelos representantes, é ex-Assessor Ambiental
Chefe do Grupo do Banco Mundial. Redigiu e implementou a política oficial do Banco
Mundial sobre as Comunidades Tribais e Indígenas adotada em fevereiro de 1982.
Apresentou um parecer a respeito, inter alia, do suposto impacto ambiental e social das
concessões madeireiras que operaram entre 1997 e 2003 no território Saramaka; da
falta de cumprimento dos padrões do Banco Mundial por parte do Suriname; do suposto
efeito adverso contínuo da reserva e represa Afobaka sobre o povo Saramaka; das
ramificações potenciais dos planos do Suriname para incrementar o nível de água da
reserva Afobaka através do projeto Tapanahony/Jai Kreek Diversion, e possíveis
reparações para reparar o suposto dano no presente caso;
i)
Martin Scheinin, perito proposto pelos representantes, trabalha como Professor
de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Åbo Akademi, na Finlândia e é
ex-membro do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Apresentou seu parecer
a respeito, inter alia, do reconhecimento por parte do Comitê de Direitos Humanos dos
direitos das comunidades indígenas e tribais conforme o artigo 1 do PIDCP e do Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (doravante denominado
“PIDESC”), sua relevância para a interpretação dos artigos 21 (Direito à Propriedade) e 3
(Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica) da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, a relação entre o artigo 1.2 do PIDCP e os direitos de propriedade das
comunidades indígenas e tribais, e o direito à autodeterminação; e
j)
Magda Hoever-Venoaks, perita proposta pelo Estado, é uma autoridade
importante sobre recursos judiciais no Direito Constitucional e Administrativo do
Suriname. Apresentou seu parecer a respeito, inter alia, do status legal das disposições
que proporcionam recursos às partes interessadas na Lei de Mineração surinamesa e na
Lei de Administração Florestal surinamesa, assim como outros recursos disponíveis na
área do Direito Constitucional ou Administrativo do Suriname.
65.
Durante a audiência pública do presente caso a Corte recebeu os testemunhos e as
perícias das seguintes testemunhas e peritos:
a)
Capitão Chefe Wazen Eduards, testemunha proposta pela Comissão e pelos
representantes, é o Diretor da Associação de Autoridades Saramaka, representante
autorizado do Dombi lö (clã) e há pouco foi designado fiscali do povo Saramaka.
Declarou, inter alia, a respeito dos esforços da Associação de Autoridades Saramaka para
resistir à suposta incursão das empresas madeireiras no território Saramaka; o
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