27 indivíduo, mas na comunidade em seu conjunto".74 Esta relação especial com a terra, assim como seu conceito comunal de propriedade, levou a Corte a aplicar à comunidade Moiwana sua jurisprudência em relação às comunidades indígenas e seus direitos à propriedade comunal, de acordo com o artigo 21 da Convenção.75 86. A Corte não encontra uma razão para se afastar desta jurisprudência no presente caso. Por isso, este Tribunal declara que os membros do povo Saramaka devem ser considerados como uma comunidade tribal e que a jurisprudência da Corte a respeito do direito de propriedade dos povos indígenas também é aplicável aos povos tribais em virtude de que compartilham características sociais, culturais e econômicas distintivas, incluindo a relação especial com seus territórios ancestrais, o que requer medidas especiais conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos a fim de garantir a sobrevivência física e cultural deste povo. B. O DIREITO DOS INTEGRANTES DOS POVOS TRIBAIS AO USO E GOZO DA PROPRIEDADE COMUNAL DE ACORDO COM O ARTIGO INSTRUMENTO 21 DA CONVENÇÃO AMERICANA E OS ARTIGOS 1.1 E 2 DESTE 87. A Corte agora analisará se o artigo 21 da Convenção Americana protege o direito dos membros dos povos tribais ao uso e gozo da propriedade comunal. B.1) Direito à propriedade comunal conforme o artigo 21 da Convenção Americana 88. Esta Corte já tratou a questão anteriormente e tem argumentado em repetidas oportunidades que A estreita vinculação dos povos indígenas com suas terras tradicionais e os recursos naturais vinculados à sua cultura que nela se encontrem, assim como os elementos incorpóreos que se desprendam destes, devem ser protegidos pelo artigo 21 da Convenção Americana.76 89. Ademais, no caso Mayagna a Corte afirmou que “o artigo 21 da Convenção protege o direito à propriedade em um sentido que compreende, entre outros, os direitos dos membros das comunidades indígenas no âmbito da propriedade comunal”.77 De igual maneira, no caso Sawhoyamaxa a Corte considerou “que os conceitos de posse e de propriedade nas comunidades indígenas podem ter um significado coletivo, no sentido de que seu pertencimento ‘não se centra em um indivíduo mas no grupo e sua comunidade’”.78 Além disso, o Tribunal afirmou no caso Yakye Axa que “tanto a propriedade privada dos particulares como a propriedade comunitária dos membros das comunidades indígenas possuem proteção convencional concedida pelo artigo 21 da Convenção Americana”.79 Cf. Caso da Comunidade Moiwana Vs. Suriname. Exceções Preliminares, mérito, Reparações e Custas. Sentença de 15 de junho de 2005. Série C Nº 124, pars. 132-133. 74 75 Cf. Caso da Comunidade Moiwana, nota 77 supra, par. 133. Caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa, nota 75 supra, par. 118. Cf. também Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa, nota 75 supra, par. 137. 76 77 Caso da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni, nota 49 supra, par. 148. Caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa, nota 75 supra, par. 120 (citando o Caso da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni, nota 49 supra, par. 149). 78 79 Caso da Comunidade Indígena Yakye Axa, nota 75 supra, par. 143.