45 também declarou que, durante sua gestão, o Estado outorgou ao menos uma concessão madeireira dentro do território Saramaka a uma pessoa ou empresa alheia ao povo Saramaka.139 143. Como foi mencionado anteriormente, o artigo 21 da Convenção não proíbe per se a emissão de concessões para a exploração dos recursos naturais em territórios indígenas ou tribais. Entretanto, se o Estado quisesse restringir legitimamente os direitos à propriedade comunal dos membros do povo Saramaka, deveria consultar as comunidades afetadas a respeito dos projetos de desenvolvimento que fossem realizados nos territórios ocupados tradicionalmente, compartilhar os benefícios razoáveis com elas, e realizar estudos prévios de impacto ambiental e social (pars. 126-129 supra). F.1) Concessões madeireiras 144. Portanto, em relação à extração madeireira, questiona-se se este recurso natural é um dos que vem sendo usado tradicionalmente pelos membros do povo Saramaka de modo intrinsecamente relacionado com a sua subsistência. Sobre este tema particular, o Dr. Richard Price, antropólogo que testemunhou na audiência pública do presente caso, apresentou um mapa no qual o povo Saramaka fez centenas de marcas para indicar a localização e a variedade de árvores que utilizam para distintos fins.140 Por exemplo, os integrantes do povo Saramaka utilizam um tipo especial de árvore para construir botes e canoas a fim de trasladar-se e transportar pessoas e bens de um povoado a outro.141 Os Saramaka também utilizam distintos tipos de espécies de palmeiras para fazer várias coisas, incluindo o teto de suas casas, e a partir das quais obtêm frutas que processam para obter óleo para cozinhar.142 Quando se fez referência à floresta, uma das testemunhas manifestou durante a audiência pública que “era ali onde cortavam as árvores para construir suas casas, para sobreviver, para fazer seus botes […]; tudo com o que vivem”.143 Outra testemunha expressou a importância do corte de madeira para o povo Saramaka e sua preocupação com o ambiente: Quando cortamos as árvores, pensamos em nossos filhos e netos, nas futuras gerações. […] Quando ingressamos na floresta por qualquer razão, pensamos no que estamos fazendo, pensamos em proteger o ambiente. Temos muito cuidado para não destruir algo que se encontre na floresta. Obtemos a madeira que necessitamos para nossos propósitos e temos muito cuidado para não destruir o ambiente. 144 145. Assim, a prova apresentada ao Tribunal indica que os Saramaka também dependem da extração de madeira como parte de sua estrutura econômica. Nesse sentido, o Estado enfatizou que alguns dos membros individuais Saramaka solicitaram concessões em nome próprio para a exploração madeireira. Quando o Capitão Ceasar Adjako, do clã (lö) Matjau, foi questionado durante a audiência pública sobre porque ele, por exemplo, havia solicitado uma concessão madeireira a título pessoal ao Estado, respondeu que o fez "porque o governo havia adotado uma nova lei através da qual se alguém quisesse vender a madeira 139 Testemunho do Comissário de Distrito Rudy Strijk, nota 132 supra (transcrição de audiência pública, p. 26). 140 Parecer do Professor Richard Price, nota 62 supra (transcrição de audiência pública, pp. 55-56). 141 Parecer do Professor Richard Price, nota 62 supra (transcrição de audiência pública, pp. 55-56). 142 Parecer do Professor Richard Price, nota 62 supra (transcrição de audiência pública, pp. 55-56). 143 Testemunho do Capitão Chefe e Fiscali Wazen Eduards, nota 61 supra (transcrição de audiência pública, p. 6). 144 Testemunho do Capitão Cesar Adjako, nota 68 supra (transcrição de audiência pública, pp. 15-16).