26 encaminhamento da demanda. 104 Posteriormente, o demandante solicitou o benefício de assistência judiciária gratuita, 105 o qual foi concedido pelo juízo. 106 Em 19 de abril de 1991, o juiz considerou apresentada a demanda. 107 B.2) A determinação da parte demandada 108 81. Em 24 de maio de 1991, o demandante solicitou a continuação do processo. 109 Em 29 de maio de 1991, o juiz ordenou que fosse emitido ofício ao Estado Maior Geral do Exército para que informasse se se encontrava aberta alguma investigação em relação aos fatos. 110 82. Em 8 de novembro de 1991, o demandante solicitou o traslado da demanda. 111 Por sua vez, em 14 de novembro de 1991, o juiz requereu ao demandante que informasse contra quem dirigia a ação. 112 Em 13 de março de 1992, o demandante informou que “dirig[ia a ação] contra o Ministério de Defesa Nacional, [tomando em conta] que e[ra] o organismo do qual dependia a entidade onde ocorreu o acidente”. Além disso, manifestou que, “sem prejuízo disso e como medida prévia, solicit[ava] [que] fosse emitido ofício ao Registro da Propriedade a fim de que inform[asse] sobre a titularidade do domínio do prédio na data do acidente.” 113 Em 18 de março de 1992, o juiz ordenou a emissão do ofício 114 e, em 16 de junho de 1992, a advogada do demandante elaborou este ofício. 115 83. Em 24 de julho de 1992, o Registro de Propriedade comunicou ao juízo que era necessário que informasse no mapa onde se encontrava o prédio, 116 motivo pelo qual o 104 Cf. Complemento da demanda de 16 de abril de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 109 a 114). 105 Cf. Escrito do senhor Danilo Furlan de 17 de abril de 1991 (expediente de anexos à contestação, tomo X, folha 4390). 106 Cf. Decisão do Juiz Federal de 1ª Instância de 10 de março de 1998 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo V, anexo VII, folha 2321). Ver também: escrito do Juiz Federal de 2ª Instância de 20 de setembro de 2001 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 611) e escrito da Secretaria de 21 de setembro de 2001 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 612). 107 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 19 de abril de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 116). 108 O artigo 330 do Código Processual Civil e Comercial da Argentina regulamenta a “Forma da demanda”, e estabelece que esta “será apresentada por escrito e conterá: 1) [o] nome e o domicílio do demandante”. Cf. Lei nº 17454 de 1967 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo VII folha 3154). 109 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 24 de maio de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 117). 110 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 29 de maio de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 118). 111 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 8 de novembro de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 121). 112 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 14 de novembro de 1991 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 122). 113 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 13 de março de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 123). 114 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 18 de março de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 124). 115 Cf. Ofício elaborado pela advogada de Danilo Furlan de 16 de junho de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 125). 116 Cf. Escrito do Departamento de Registro e Publicidade Área 1 de 24 de julho de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 126).