27 demandante solicitou, em 4 de setembro de 1992, que fosse emitido ofício ao Departamento de Cadastro, a fim de que remetesse cópia destes mapas. 117 No mês de fevereiro de 1993, a advogada do demandante elaborou o ofício. 118 As investigações cadastrais pertinentes se realizaram entre os meses de março e maio de 1993. Mediante ofício de 6 de maio de 1993, o Departamento de Cadastro informou ao juízo que não era possível juntar a informação solicitada a respeito do lote 1 119 e do lote 2, e informou que o bem se encontrava em nome do “Superior Governo da Nação”. 120 Em 10 de novembro de 1993, o demandante solicitou ao juízo que fosse oficiado o Registro da Propriedade para que informasse sobre a titularidade de domínio do lote 1, 121 o que foi ordenado pelo juiz em 16 de novembro de 1993. 122 Em 14 de março de 1994 foi feita constância da entrega deste ofício. 123 84. Em 22 de fevereiro de 1996, o demandante apresentou um escrito, no qual solicitou ao juiz dar prosseguimento à demanda e afirmou que, “[a]tento ao resultado negativo dos ofícios emitidos em autos e tendo em conta que a ação se dirig[ia] contra o ocupante do prédio e titular dos elementos que deram causa ao acidente do menor, desist[ia] de sua emissão” e, em consequência, “existindo provas contundentes de que estes elementos pertenciam ao Exército, dirig[ia a] ação contra o Ministério de Defesa e/ou quem result[e] responsável”. 124 B.3) O processo a partir da notificação da demanda ao Estado Maior Geral do Exército 85. Em 27 de fevereiro de 1996, o juízo ordenou que fosse dado traslado da demanda ao "Ministério de Defesa - Estado Maior Geral do Exército" (doravante denominado “EMGE”, “parte demandada” ou “demandado”) pelo prazo de 60 dias. 125 Em 3 de setembro de 1996, o demandado apresentou a contestação da demanda e a oposição de exceção preliminar de prescrição. 126 Em 8 de outubro de 1996, o juízo ordenou que fosse dado traslado da exceção de prescrição ao demandante, 127 que solicitou que esta exceção fosse rejeitada em 117 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 4 de setembro de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 127). 118 Cf. Ofício elaborado pela advogada de Danilo Furlan de fevereiro de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 131). 119 Cf. Escrito do Departamento de Registros e Publicidade Área 1 de 6 de maio de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 139). 120 Cf. Escrito do Departamento de Registros e Publicidade Área 1 de 22 de abril de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 137). 121 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 10 de novembro de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 141). 122 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 16 de novembro de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 142). 123 Cf. Constância da Secretaria Administrativa de 14 de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 144). 124 Cf. Escrito de Danilo Furlan de 22 de fevereiro de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 145). 125 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 27 de fevereiro de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 146). 126 Cf. Contestação da demanda por parte do Estado Nacional-Estado Maior Geral do Exército de 3 de setembro de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 153). 127 Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 8 de outubro de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 164).

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