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demandante solicitou, em 4 de setembro de 1992, que fosse emitido ofício ao
Departamento de Cadastro, a fim de que remetesse cópia destes mapas. 117 No mês de
fevereiro de 1993, a advogada do demandante elaborou o ofício. 118 As investigações
cadastrais pertinentes se realizaram entre os meses de março e maio de 1993. Mediante
ofício de 6 de maio de 1993, o Departamento de Cadastro informou ao juízo que não era
possível juntar a informação solicitada a respeito do lote 1 119 e do lote 2, e informou que o
bem se encontrava em nome do “Superior Governo da Nação”. 120 Em 10 de novembro de
1993, o demandante solicitou ao juízo que fosse oficiado o Registro da Propriedade para que
informasse sobre a titularidade de domínio do lote 1, 121 o que foi ordenado pelo juiz em 16
de novembro de 1993. 122 Em 14 de março de 1994 foi feita constância da entrega deste
ofício. 123
84.
Em 22 de fevereiro de 1996, o demandante apresentou um escrito, no qual solicitou
ao juiz dar prosseguimento à demanda e afirmou que, “[a]tento ao resultado negativo dos
ofícios emitidos em autos e tendo em conta que a ação se dirig[ia] contra o ocupante do
prédio e titular dos elementos que deram causa ao acidente do menor, desist[ia] de sua
emissão” e, em consequência, “existindo provas contundentes de que estes elementos
pertenciam ao Exército, dirig[ia a] ação contra o Ministério de Defesa e/ou quem result[e]
responsável”. 124
B.3) O processo a partir da notificação da demanda ao Estado Maior Geral do
Exército
85.
Em 27 de fevereiro de 1996, o juízo ordenou que fosse dado traslado da demanda ao
"Ministério de Defesa - Estado Maior Geral do Exército" (doravante denominado “EMGE”,
“parte demandada” ou “demandado”) pelo prazo de 60 dias. 125 Em 3 de setembro de 1996,
o demandado apresentou a contestação da demanda e a oposição de exceção preliminar de
prescrição. 126 Em 8 de outubro de 1996, o juízo ordenou que fosse dado traslado da
exceção de prescrição ao demandante, 127 que solicitou que esta exceção fosse rejeitada em
117
Cf. Escrito de Danilo Furlan de 4 de setembro de 1992 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6,
folha 127).
118
Cf. Ofício elaborado pela advogada de Danilo Furlan de fevereiro de 1993 (expediente de anexos ao
relatório, tomo I, anexo 6, folha 131).
119
Cf. Escrito do Departamento de Registros e Publicidade Área 1 de 6 de maio de 1993 (expediente de anexos
ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 139).
120
Cf. Escrito do Departamento de Registros e Publicidade Área 1 de 22 de abril de 1993 (expediente de
anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 137).
121
Cf. Escrito de Danilo Furlan de 10 de novembro de 1993 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo
6, folha 141).
122
Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 16 de novembro de 1993 (expediente de anexos ao relatório,
tomo I, anexo 6, folha 142).
123
Cf. Constância da Secretaria Administrativa de 14 de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório,
tomo I, anexo 6, folha 144).
124
Cf. Escrito de Danilo Furlan de 22 de fevereiro de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6,
folha 145).
125
Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 27 de fevereiro de 1996 (expediente de anexos ao relatório,
tomo I, anexo 6, folha 146).
126
Cf. Contestação da demanda por parte do Estado Nacional-Estado Maior Geral do Exército de 3 de setembro
de 1996 (expediente de anexos ao relatório, tomo I, anexo 6, folha 153).
127
Cf. Escrito do Juiz Federal de 1ª Instância de 8 de outubro de 1996 (expediente de anexos ao relatório,
tomo I, anexo 6, folha 164).