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249. A Corte afirmou, em outras oportunidades, que os familiares das vítimas de violações
de direitos humanos podem ser, por sua vez, vítimas. 387 O Tribunal considerou violado o
direito à integridade psíquica e moral de alguns familiares com motivo do sofrimento que
estes sofreram por causa das atuações ou omissões das autoridades estatais, 388 tomando
em conta, entre outros, as gestões realizadas para obter justiça e a existência de um
estreito vínculo familiar. 389 Também declarou a violação deste direito pelo sofrimento
gerado a partir dos fatos perpetrados contra seus entes queridos. 390
250. Para a Corte, a contribuição por parte do Estado ao criar ou agravar a situação de
vulnerabilidade de uma pessoa tem um impacto significativo na integridade das pessoas que
a rodeiam, em especial os familiares próximos que têm de enfrentar a incerteza e a
insegurança causada pela violação de sua família nuclear ou próxima. 391 Assim, por
exemplo, no caso Yean e Bosico, a Corte concluiu que havia sido violado o artigo 5 da
Convenção em detrimento das mães e irmãos das crianças, porquanto “a situação de
vulnerabilidade que o Estado impôs às crianças Yean e Bosico lhes causou incerteza e
insegurança, pelo temor fundamentado de que seriam expulsas da República Dominicana,
da qual eram nacionais, em razão da falta das certidões de nascimento, e das diversas
dificuldades que enfrentaram para obtê-las”. 392 Além disso, no caso Albán Cornejo,
relacionado a um caso de mala praxis médica, o Tribunal estabeleceu que a falta de
resposta judicial para esclarecer a morte de Laura Albán afetou a integridade pessoal de
seus pais. 393
251. Com o objetivo de determinar se no presente caso existiu uma violação ao direito à
integridade psíquica e moral e ao direito de acesso à justiça em detrimento dos familiares
de Sebastián Furlan, a Corte analisará: i) o impacto ao núcleo familiar em seu conjunto, e
ii) a situação concreta de cada um dos quatro familiares de Sebastián Furlan, seus pais e
seus dois irmãos. O Tribunal considera que a alegação apresentada pelo Estado, referente
ao não esgotamento dos recursos internos por parte dos familiares em relação à suposta
violação do artigo 5 da Convenção Americana, não é procedente, pois não foi apresentada
formalmente como uma exceção preliminar no momento processual oportuno.
252. Dos testemunhos prestados pelas supostas vítimas, o Tribunal destaca que é
constante a afirmação sobre o tipo de impacto que os fatos do presente caso tiveram na
família de Sebastián Furlan. A este respeito, o senhor Danilo Furlan declarou que: 394 i) “se
inverteram os papeis de toda a família, [ele] dedicando todo [seu] tempo a Sebastián,
Susana saindo para trabalhar no intuito de que a família não continuasse a empobrecer”; ii)
“a falta de recuperação de [seu] filho fez com que ocorressem muitas coisas tristes na
387
Cf. Caso Vargas Areco Vs. Paraguai. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 26 de setembro de 2006.
Série C Nº 155, par. 83, e Caso do Presídio Miguel Castro Castro Vs. Peru. Mérito, Reparações e Custas. Sentença
de 25 de novembro de 2006. Série C Nº 160, par. 335.
388
Cf. Caso Vera Vera e outra Vs. Equador. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 19
de maio de 2011. Série C Nº 226, par. 104.
389
Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Mérito. Sentença de 25 de novembro de 2000. Série C Nº 70,
par. 163, e Caso Vera Vera e outra Vs. Equador, par. 104.
390
Caso Baldeón García Vs. Peru, par. 128, e Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil, par. 156.
391
Caso das Crianças Yean e Bosico. Sentença de 8 de setembro de 2005. Série C Nº 130, par. 204.
392
Caso das Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana, pars. 205 e 206.
393
Cf. Caso Albán Cornejo e outros. Vs. Equador. Mérito Reparações e Custas. Sentença de 22 de novembro de
2007. Série C Nº 171, pars. 47 a 50.
394
Declaração prestada por Danilo Furlan perante agente dotado de fé pública (expediente de mérito, folhas
686, 689, 692 e 693).
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