esclareceu que, como resultado das visitas realizadas às sedes das organizações
indígenas Hutukara, CONDISI/YY, URIHI, CIR, Instituto Socioambiental e outras
organizações locais, é provável que seja necessário incluir novas pessoas no
programa de proteção. Além disso, também reconheceu as deficiências na proteção
dos defensores e afirmou que não se esquiva da responsabilidade de continuar a
investigar os crimes cometidos, destacando em especial o acompanhamento das
investigações sobre a morte de A.P.Y. pela Delegacia Geral de Homicídios da Polícia
Civil de Boa Vista
87.
Em novembro de 2023, o Estado informou que há hoje cinco líderes indígenas
sob proteção, três pertencentes ao Povo Indígena Yanomami e dois ao Povo Indígena
Ye'kwana. Deles, três líderes Yanomami estão formalmente incluídos no programa e
os dois líderes Ye'Kwana se encontram em fase de análise – mas todos os cinco casos
se beneficiam igualmente das articulações do PPDDH. Segundo o Estado, as medidas
de proteção são de natureza contínua e implicam a realização de visitas “in situ” aos
locais de trabalho e à residência dos dirigentes, bem como articulações em defesa da
saúde e da segurança alimentar dos povos indígenas.
88.
O Estado reconheceu que as operações coordenadas do Estado, a partir de
2023, para retirar atores da mineração ilegal da Terra Indígena Yanomami
provocaram o deslocamento de um grande número de garimpeiros para a cidade de
Boa Vista/RR, aumentando o risco para a segurança dos líderes indígenas que
residem na referida capital. No mesmo sentido, destacou a existência de obstáculos
à atuação do PPDDH, citando: (i) dificuldade de comunicação com líderes que se
encontram em áreas densas de floresta tropical, com escassa infraestrutura de
comunicação; (ii) falta de celeridade nas respostas das forças de segurança estatais
e locais.
89.
Em relação à construção de estratégias de proteção coletiva, o Estado
destacou um Projeto lançado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
com o objetivo de desenvolver ações de apoio técnico para a elaboração e execução
de um plano de proteção coletiva para defensores de direitos humanos e de
implementação de capacitação em Direitos Humanos para líderes e profissionais que
atuam na Terra Indígena Yanomami.
90.
Em novembro de 2023, os representantes sustentaram que os dirigentes
que mais sofreram ameaças são: i) D.V.K., ii) D.K.Y, iii) J.H, iv) R.S., v) F.P., vi) M.Y.
e vii) J.Y. Apesar disso, destacaram que a Associação Hutukara tem conhecimento
de dois casos de ameaças ocorridos em 2023, bem como de sete pessoas Yanomami
ou Ye'Kwana cadastradas na lista do PPDDH. Destacaram que os principais obstáculos
encontrados para a proteção efetiva das pessoas são: (i) a falta de proteção a líderes
ameaçadas dentro da Terra Indígena Yanomami; (ii) a falta de acompanhamento das
investigações criminais iniciadas por parte do Programa de Proteção; (iii) a
desconfiança dos líderes indígenas em relação às autoridades públicas
regionais/locais; (iv) as represálias sofridas nos territórios, pela ineficiência das ações
de retirada que resultam no breve regresso dos garimpeiros.
91.
Os representantes denunciaram que, em maio de 2023, a ex-mulher do
senhor D.V.K foi assassinada em Boa Vista/RR. A esse respeito, salientaram que a
investigação ainda não conseguiu descobrir a motivação do crime, nem foi instaurada
ação penal.
B.
(I)
Povo Indígena Munduruku
Situação de saúde, acesso a água, desnutrição e contaminação por
mercúrio
- 25 -