esclareceu que, como resultado das visitas realizadas às sedes das organizações indígenas Hutukara, CONDISI/YY, URIHI, CIR, Instituto Socioambiental e outras organizações locais, é provável que seja necessário incluir novas pessoas no programa de proteção. Além disso, também reconheceu as deficiências na proteção dos defensores e afirmou que não se esquiva da responsabilidade de continuar a investigar os crimes cometidos, destacando em especial o acompanhamento das investigações sobre a morte de A.P.Y. pela Delegacia Geral de Homicídios da Polícia Civil de Boa Vista 87. Em novembro de 2023, o Estado informou que há hoje cinco líderes indígenas sob proteção, três pertencentes ao Povo Indígena Yanomami e dois ao Povo Indígena Ye'kwana. Deles, três líderes Yanomami estão formalmente incluídos no programa e os dois líderes Ye'Kwana se encontram em fase de análise – mas todos os cinco casos se beneficiam igualmente das articulações do PPDDH. Segundo o Estado, as medidas de proteção são de natureza contínua e implicam a realização de visitas “in situ” aos locais de trabalho e à residência dos dirigentes, bem como articulações em defesa da saúde e da segurança alimentar dos povos indígenas. 88. O Estado reconheceu que as operações coordenadas do Estado, a partir de 2023, para retirar atores da mineração ilegal da Terra Indígena Yanomami provocaram o deslocamento de um grande número de garimpeiros para a cidade de Boa Vista/RR, aumentando o risco para a segurança dos líderes indígenas que residem na referida capital. No mesmo sentido, destacou a existência de obstáculos à atuação do PPDDH, citando: (i) dificuldade de comunicação com líderes que se encontram em áreas densas de floresta tropical, com escassa infraestrutura de comunicação; (ii) falta de celeridade nas respostas das forças de segurança estatais e locais. 89. Em relação à construção de estratégias de proteção coletiva, o Estado destacou um Projeto lançado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o objetivo de desenvolver ações de apoio técnico para a elaboração e execução de um plano de proteção coletiva para defensores de direitos humanos e de implementação de capacitação em Direitos Humanos para líderes e profissionais que atuam na Terra Indígena Yanomami. 90. Em novembro de 2023, os representantes sustentaram que os dirigentes que mais sofreram ameaças são: i) D.V.K., ii) D.K.Y, iii) J.H, iv) R.S., v) F.P., vi) M.Y. e vii) J.Y. Apesar disso, destacaram que a Associação Hutukara tem conhecimento de dois casos de ameaças ocorridos em 2023, bem como de sete pessoas Yanomami ou Ye'Kwana cadastradas na lista do PPDDH. Destacaram que os principais obstáculos encontrados para a proteção efetiva das pessoas são: (i) a falta de proteção a líderes ameaçadas dentro da Terra Indígena Yanomami; (ii) a falta de acompanhamento das investigações criminais iniciadas por parte do Programa de Proteção; (iii) a desconfiança dos líderes indígenas em relação às autoridades públicas regionais/locais; (iv) as represálias sofridas nos territórios, pela ineficiência das ações de retirada que resultam no breve regresso dos garimpeiros. 91. Os representantes denunciaram que, em maio de 2023, a ex-mulher do senhor D.V.K foi assassinada em Boa Vista/RR. A esse respeito, salientaram que a investigação ainda não conseguiu descobrir a motivação do crime, nem foi instaurada ação penal. B. (I) Povo Indígena Munduruku Situação de saúde, acesso a água, desnutrição e contaminação por mercúrio - 25 -

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