92. Atenção de saúde e segurança alimentar: Em março de 2023, o Estado argumentou que o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós (doravante denominado “DSEI-RT”) utiliza uma ferramenta de avaliação específica para classificar a situação nutricional, elaborada pela SESAI, disponibilizada em todo o território das Equipes Multidisciplinares de Saúde ativas, para a coleta de dados, análises e posterior intervenção em saúde, por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN. Além disso, acrescentou que: (i) oferece vitamina A, do sexto mês de vida aos 59 meses e 29 dias, com intervalo de seis meses entre cada ingestão em duas apresentações; (ii) para a prevenção de anemia, oferece ferro elementar na faixa etária de seis a 24 meses, diariamente durante três meses, após um intervalo de três meses antes de iniciar um novo ciclo; (iii) também oferece o NutriSUS para crianças de peso baixo e muito baixo, de seis a 59 meses e 29 dias de idade. Além disso, o Estado acrescentou que realiza práticas que contribuem para o acompanhamento integral das famílias, por meio de atenção domiciliar, educação em saúde e acompanhamento realizado por profissionais de serviços sociais, psicologia, cirurgiões-dentistas e nutricionistas. 93. Em setembro de 2023, o Estado informou sobre a Campanha Nacional de Malária, do Ministério da Saúde (MS), que tem por objetivo esclarecer aspectos dessa doença, seus sintomas, prevenção e tratamento. 22 Do mesmo modo, o Estado destacou o Plano Nacional de Eliminação da Malária (PNEM), que busca definir objetivos e estratégias para a proposta de eliminação da doença no país. Na primeira fase do plano foi destacada a preparação para a eliminação da malária, chegando a menos de 68 mil casos em 2025 – e a última fase prevê que o país esteja livre da malária a partir de 2035. 94. Além disso, o Estado reiterou informações já prestadas de que o DSEI-RT atende a várias populações indígenas da região – entre elas as etnias Munduruku, Munduruku Carapreta, Kayapó, Kayabi, Apiaká, Tembé, Cumaruara e Maitapu – e conta com 11 Centros de Base e quatro Casas de Saúde Indígena (CASAI) para atender a essas populações. Acrescentou que, em razão da prioridade da atual gestão do Ministério da Saúde de reconstruir a saúde indígena, o Estado enviou 117 médicos por meio do programa “Mais Médicos” para reforçar a atenção de saúde nos 34 distritos sanitários indígenas – quatro deles direcionados para o DSEI-RT. O Estado destacou que, no que diz respeito à infraestrutura para reforma e construção de UBSI, o Ministério da Saúde investiu R$ 60 milhões em territórios indígenas para saneamento e edificação em 2023 – um aumento de 223% em relação ao primeiro semestre de 2019. Salientou que os resultados são 66 novas obras que beneficiarão 38 comunidades e 13 mil pessoas e defendeu também que, do investimento total, R$ 40,9 milhões foram destinados a saneamento e R$ 18,7 milhões a edifícios. Do mesmo modo, foram contabilizadas 47 obras de saneamento, entre implementações, reformas e ampliações de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Módulos Sanitários Domiciliares (MSD), e 19 obras de edificação de saúde como Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), Casas de Saúde Indígena (CASAI), Sede do DSEI, alojamentos e Centros de Base. 95. Os representantes, em janeiro de 2023, alegaram que a Secretaria Especial de Saúde Indígena continua não respeitando o Protocolo de Consulta Munduruku ao contratar profissionais pariwat (não indígenas), mediante um processo que carece de transparência e participação dos povos. Em abril de 2023 e julho de 2023, observaram que a malária voltou a ser uma preocupação para a saúde dos Munduruku, especialmente nos Povos do Alto Tapajós (rio das Tropas e rio Kabitutu), uma vez que os números do Boletim Epidemiológico fornecido pelo DSEI -RT 22 Pesquisas no portal da campanha mostraram materiais de divulgação sobre a malária – como vídeos, folhetos e cartazes. Disponível no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/campanhas-dasaude/2023/malaria. - 26 -