afirmaram que, ao contrário do que informou o Estado, “muitas aldeias passam fome, já que não têm peixe e também têm dificuldades de acesso a água, porque a água está muito suja. Em meu povo, se quisermos comer peixe, temos que comprar peixe que vem de outros lugares, porque o rio está muito sujo.” No mesmo sentido, os representantes salientaram que os lugares sagrados, conhecidos como Ipi Cekay Piat (locais que não devem ser perturbados, onde vivem a mãe dos peixes e a mãe da caça), estão destruídos pela atividade de mineração ilegal, afetando a soberania alimentar do Povo Munduruku. (II) Contexto de violência: ameaças e violência contra indígenas e Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos 112. O Estado informou, em dezembro de 2022, que realizou diversas ações para combater a exploração ilegal e invasão das terras Munduruku, tais como: (i) apoio operacional para o lançamento da Operação Caribe Amazônia (12/02/2022 a 19/02/ 2022); e (ii) laudo pericial realizado pelo NUTEC/DPF/SNM/PA, em conjunto com ICMBio e UFOPA, sobre a turbidez do rio Tapajós (02/06/2022 a 03/06/2022). 113. Em junho de 2023, o Estado informou que a metodologia de trabalho utilizada no DSEI-RT é aplicada de forma longitudinal e segue a linha da vigilância epidemiológica, um processo educativo por meio de ações transversais para uma cultura de paz e bem viver, que giram em torno da violência intrafamiliar contra mulheres e crianças, do diálogo com a rede intersetorial e da capacitação de profissionais sobre como notificar e atender a essas demandas. Especificamente, em setembro de 2023, o Estado informou sobre os avanços nas políticas públicas alcançados durante a Terceira Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília, como o acordo de cooperação técnica entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Mulher (que estabelece o Projeto Guardiões para promover políticas e estratégias para prevenir, enfrentar e erradicar a violência de gênero sofrida pelas mulheres indígenas) e a parceria entre o MPI e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para promover a formação acadêmica e a pesquisa científica voltada para a inclusão dos povos indígenas. 114. Quanto à denúncia de invasão e depredação da sede da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn, o Estado destacou que existe um Procedimento de Monitoramento - PA 1.23.008.000157/2022-29 - em curso na sede do 2º Gabinete da PRM de Itaituba-PA. Além disso, em setembro de 2023, foi noticiado que o Ministério Público Federal (MPF) e as mulheres Munduruku lançaram uma campanha de arrecadação de fundos 23 para reformar o edifício, substituir elementos destruídos e ampliar a mobilização contra a expansão da mineração ilegal. 115. Em novembro de 2022, os representantes destacaram que um estudo do Greenpeace Brasil, de dezembro de 2021, mostrou que, desde 2016, a mineração ilegal de ouro destruiu pelo menos 632 km de rios nos Territórios Indígenas Munduruku e Sai Cinza. Do mesmo modo, a investigação concluiu pela existência de 16 pistas de aterrissagem abertas nessas terras indígenas, 12 delas vinculadas a atividades de extração ilegal de ouro. 116. Por outro lado, os representantes observaram que as investigações sobre a invasão e depredação da sede da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn não culminaram na indicação de possíveis responsáveis. Em julho de 2023, os representantes argumentaram que o Estado não prestou esclarecimentos em seus Informação disponível no link: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-emulheres-munduruku-lancam-campanha-apos-garimpeiros-ilegais-atacarem-sede-de-associacao-nopara/. 23 - 30 -

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