sem atendimento de saúde. Isso se vê refletido no número de mortes indígenas por causas evitáveis - até meados do ano de 2023 já haviam sido registradas pelo menos 154 mortes - e no aumento alarmante do número de casos de malária entre indígenas (70% da população indígena contraiu a doença em 2023 e pelo menos 45 morreram, dos quais mais da metade eram crianças). O Tribunal alerta que na região de Surucucus, onde além de uma base militar estão instalados diversos equipamentos estatais, o Centro de Saúde foi recentemente desmantelado, segundo informações dos representantes. 138. Diante do exposto, é imprescindível que o Estado adote medidas para, entre outras, (i) construir, reformar ou instalar unidades de atenção de saúde na Terra Indígena Yanomami, que sejam suficientes para atender a todas as comunidades e que estejam devidamente equipadas para essa finalidade; (ii) garantir que haja um número suficiente de recursos humanos e materiais disponíveis para a atenção de saúde dos Povos Yanomami e Ye'Kwana, inclusive helicópteros ou pequenos aviões; e (iii) garantir que haja pistas de aterrissagem próximas aos estabelecimentos de saúde do território indígena e que estejam em condições adequadas de uso; (iv) investir na mobilidade de empregados no território; e (v) criar novas unidades de saúde. 139. Quanto ao acesso à água e à segurança alimentar dos Yanomami e Ye'Kwana, a Corte observa com extrema preocupação a persistência de obstáculos para o acesso a água potável e um alto índice de desnutrição, especialmente entre as crianças, apesar dos esforços envidados pelo Estado e das medidas já adotadas, como a distribuição de cestas de alimentos e a atenção médica nas unidades de saúde do território, bem como na CASAI e no Hospital da Criança, e da instalação de poços e outros equipamentos. A esse respeito, os representantes relataram que menos de 15% das comunidades contam com infraestrutura para acesso a água potável, e que a instalação de poços para acesso a água potável está restrita a 21 das mais de 360 comunidades indígenas Yanomami e Ye'Kwana. Do mesmo modo, 120 comunidades indígenas no Território Yanomami estariam em alto risco de desnutrição. Nessas comunidades, conforme informou a representação da região de Arathau, cerca de 79,34% das crianças de até cinco anos apresentam baixo peso ou muito baixo peso. No centro de Waputha e nos subpolos de Yarima e Wathou (região de Surucucus), as taxas de desnutrição infantil também estão próximas de 70% ou superam esse percentual. Além disso, só em 2023, ocorreram três mortes por desnutrição, uma no Centro Base Homoxi e duas no Centro Base Bandeira Branca. Segundo o Estado, houve outras 29 mortes relacionadas a desnutrição, mas também associadas a outras doenças secundárias e terciárias. 140. Quanto à entrega de cestas básicas, apesar dos esforços envidados pelo Estado até o momento, a Corte constata que a quantidade de alimentos tem sido insuficiente e que, aparentemente, sua distribuição não tem conseguido chegar às comunidades mais vulneráveis. Segundo os representantes, as regiões com maior grau de vulnerabilidade em termos de segurança alimentar são: Parafuri, Parima, Kayanau, Kataroa, Hakoma, Homoxi, Xitei, Auaris, Alto Catrimani, Haxiu e Waputha. O próprio Estado reconheceu que a distribuição de cestas de alimentos por via aérea pelas Forças Armadas é desafiadora e que há obstáculos para garantir a frequência do serviço nos territórios mais vulneráveis à exposição à violência da mineração ilegal. Nesse sentido, o Estado deve formular e implementar, com a maior urgência, um plano de distribuição que priorize a entrega regular de cestas de alimentos às comunidades indígenas mais vulneráveis da Terra Indígena Yanomami. 141. A Corte também pôde constatar, da informação prestada pelas partes e dos depoimentos colhidos no território, que um dos principais obstáculos que o Estado enfrenta para garantir efetivamente a proteção dos povos beneficiários das presentes medidas é a falta de um controle eficaz e permanente do espaço aéreo e dos rios que - 35 -