cruzam a Terra Indígena Yanomami. A esse respeito, a representação dos beneficiários salientou que, a partir de julho de 2023, há denúncias de que o tráfego de aeronaves clandestinas se intensificou ainda mais no território. Segundo os representantes, os três principais eixos de invasão aérea foram o vale do rio Uraricoera, o vale do rio Mucajaí e a região do alto rio Catrimani. Este Tribunal considera imprescindível que o Estado, por meio de seus diferentes órgãos e forças de segurança, implemente um controle efetivo e constante do espaço aéreo do território; instale bloqueios nos rios, especialmente aqueles já identificados como os mais utilizados pelos garimpeiros ou aqueles que concentram os principais focos de mineração ilegal, inclusive os pequenos; e crie mecanismos que garantam o patrulhamento rotineiro dos rios. O Estado deve informar à Corte sobre a evolução da implementação do seu “plano interministerial” para enfrentar essa situação. 142. No que diz respeito ao Povo Indígena Munduruku, a Corte alerta que, das informações prestadas pelo Estado – muitas vezes genéricas e não atinentes apenas ao Povo Munduruku –, não é possível identificar medidas concretas e com o nível de detalhe que se exige para que se possa avaliar o impacto das ações empreendidas pelo Estado. 143. Da informação prestada pelas partes, o Tribunal infere com preocupação o aumento de 22,30% dos casos confirmados de malária nos primeiros quatro meses de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. A propósito, a representação salientou que a malária voltou a ser uma preocupação para a saúde dos Munduruku, especialmente nos povos do Alto Tapajós (rio das Tropas e rio Kabitutu). Além disso, observou que muitos povos ainda estão sem acesso a profissionais de saúde que realizem testes de malária, o que gera falhas no número de notificações. 144. Do mesmo modo, são extremamente preocupantes as doenças causadas pela poluição dos rios, em consequência da atividade garimpeira. Segundo um estudo apresentado pelos representantes, nos primeiros meses deste ano, 99,09% dos pacientes atendidos apresentavam níveis de mercúrio superiores aos recomendados pela OMS e 72,72% dos indivíduos relataram algum sinal ou sintoma físico sistêmico, dos quais 87,5% eram de origem neurológica. Igualmente preocupante é a notícia de que os/as profissionais de saúde que atuam no território Munduruku perceberam um aumento no número de crianças com problemas neuromotores e de crianças nascidas com malformações cerebrais em territórios com grande concentração de atividade de mineração ilegal. Em setembro de 2023, o Estado informou que as equipes de saúde estariam monitorando todos os casos de contaminação de mercúrio registrados entre a população indígena, sem especificar quantos casos foram encontrados no Povo Munduruku, desagregados pelo menos por gênero e idade; que danos sofreram os indígenas que apresentaram níveis significativos de contaminação; que medidas específicas foram tomadas; como foi a evolução de casos de contaminação ao longo do tempo e que medidas preventivas foram adotadas. A Corte considera fundamental que o Estado preste essa informação específica. 145. No que diz respeito ao acesso a água potável, embora o Estado tenha implementado tecnologias de acesso a água, por meio do Sistema Pluvial Multiuso de águas pluviais e do Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água, tenha perfurado poços e entregado filtros comunitários Life Straw, entre outras estratégias, a representação dos beneficiários indicou que em algumas aldeias (Sawré Aboy, Karo Muybu, Poxo Muybu e Daje Kapapi) a água que abastece o sistema provinha de cacimbas (escavada pelos próprios indígenas), as quais secaram, o que teria obrigado a população a consumir a água contaminada do rio Tapajós. Do mesmo modo, os representantes relataram dificuldades de acesso a água potável e a falta de segurança alimentar derivada da contaminação de rios e peixes, os quais, segundo informaram, são os maiores problemas de saúde pública enfrentados pelas - 36 -