Jean, nascido em 13 de novembro de 1994255; Victoria Jean, nascida em 13 de novembro de 1996, falecendo em 20 de abril de 2014256; e Natalie Jean, nascida em 20 de julho de 2000, em Villa Faro, Santo Domingo257. Victoria, Miguel e Natalie nasceram no Centro Materno Infantil San Lorenzo de los Minas, Santo Domingo, República Dominicana258. A família Jean vive atualmente na República Dominicana. O Estado indicou que não existem registros oportunos, nem tardios, no que diz respeito a Miguel Jean, Victoria Jean e Natalie Jean259. 223. Em dezembro de 2000, por volta das 7:30 da manhã, agentes estatais apareceram na casa da família Jean batendo na porta, em seguida, entraram na casa e ordenaram-lhes que saíssem e entrassem em um ônibus260, veículo no qual os quatro filhos do casal e a senhora Mesidor foram levados. O ônibus estava cheio de pessoas, inclusive, algumas em pé. Em seguida, os agentes estatais retornaram à casa, trouxeram o senhor Jean e colocaram-no no ônibus261. Era cedo, não foram permitidos se vestirem, nem a levar o leite da menina recémnascida. Tampouco foi permitido chamarem alguém, não receberam “comida, nem foram autorizados a comprar” alimentos. Os oficiais pediram os documentos ao senhor Jean e à senhora Mesidor mas eles não tinham, e as crianças só tinham os certificados de nascimento com vida; nessa ocasião, Natalie tinha cerca de 4 meses de idade. A família Jean foi levada em um ônibus até a fronteira de Jimaní e deixados em território haitiano de tarde, aproximadamente às cinco horas262. O Estado fez constar que não existe registro de deportação de nenhuma dessas pessoas263. 224. Em 13 de agosto de 2002, foram emitidos salvo-condutos a favor dos membros da família Jean, como resultado do acordo obtido na tramitação das medidas provisórias perante a Corte264. Posteriormente, em 7 de abril de 2010, e como parte do processo das medidas 255 Cf. Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; e Certificado de nascimento masculino [Miguel], expedido pelo Centro Materno Infantil “San Lorenzo de los Minas”, em 8 de março de 2010, pela Secretaria de Saúde Pública e de Assistência Social (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo B09, fl. 3.529). 256 Cf. Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; Certificado de nascimento feminino [Victoria], expedido pelo Centro Materno Infantil “San Lorenzo de las Minas”, em 8 de março de 2010, pela Secretaria de Saúde Pública e de Assistência Social (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo B09, fl. 3.530). Na certidão de óbito, a qual foi emitida em 20 de abril de 2014, pelo Ministério da Saúde, aparece que ela é de nacionalidade haitiana (Certidão de óbito de Victoria Jean, expedida pelo Ministério da Saúde Pública, em 20 de abril de 2014. Expediente de exceções preliminares, mérito e reparações, fl. 3.751). 257 Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; e Certificado de nascimento feminino [Natalie], expedido pelo Centro Materno Infantil “San Lorenzo de los Minas”, em 8 de março de 2010, pela Secretaria de Saúde Pública e de Assistência Social (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo B09, fl. 3.531). 258 Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit; Certificado de nascimento (nascido vivo) masculino (Miguel); Certificado de nascimento (nascida viva) feminino [Victoria]; e Certificado de nascimento (nascida viva) feminino [Natalie]. Marlene Mesidor declarou que seus filhos só possuem o certificado de nascimento com vida, porque não tinham a certidão de nascimento. Foi então que declarou que, uma vez, foi registrá-los e lhe disseram que se não tinha documentos dominicanos, não podia registrá-los. 259 Cf. Certificado de registro de nascimento, expedido pela Junta Central Eleitoral, em 4 de julho de 2012, no qual se constata que não existem registros oportunos, nem tardios, referente a: Miguel Jean, Victoria Jean e Natalie Jean (Expediente de anexos à contestação, fl. 2.204). 260 Cf. Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit; Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; e Declaração de Marlene Mesidor, prestada perante a Universidade de Columbia, em 11 de janeiro de 2001 (Expedientes anexos ao Relatório de Mérito, anexo 40, fls. 352 a 361). De tais declarações depreende-se que se tratava de “oficiais de migração”. No entanto, em 11 de janeiro de 2001, a senhora Marlene Mesidor declarou que “tinham aparecido na sua casa membros do exército e inspetores da Direção Geral de Migração” (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 40, fl. 353). 261 Cf. Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit. 262 Cf. Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; e Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit. 263 Ofício n° 044-13, emitido pela Direção Geral de Migração do Ministério do interior e de Polícia, no qual afirma que não existe registro de deportação de Miguel Jean, Victoria Jean, Natalie Jean, Víctor Jean, Marlene Mesidor e “M[ar]kenson” Jean, entre outras pessoas mencionadas em uma lista. 264 Salvo-condutos outorgados a Víctor Jean, Marlene Mesidor, Victoria Jean, Natalie Jean e “M[ar]kenson” Jean, emitidos em 13 de agosto de 2002 pela Direção Geral de Migração (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 41, fls. 363 e 364).