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Victoria da guarda pré-adotiva da [criança]”, decisão que foi recorrida pelo senhor Fornerón
em 18 de março de 2002. Em 18 de abril de 2002, o advogado do senhor Fornerón,
“[a]tento a[o] estado dos autos e ao prazo transcorrido sem fundamentar o recurso,
solicit[ou] que os autos fossem remetidos ao Juízo da cidade de Victoria, [província] de
Entre Rios”. Em 22 de abril de 2002, ordenou-se a remissão dos autos ao Juízo Civil e
Comercial de Victoria. Em 25 de novembro de 2003, o senhor Fornerón reiterou seu pedido
de que fosse estabelecido um regime de visitas. O Juiz de Primeira Instância de Victoria se
declarou competente para conhecer da causa em 7 de abril de 2004. Em 8 de abril de 2005,
o senhor Fornerón compareceu “espontaneamente” e “sem patrocínio jurídico”, solicitando
“que fosse marcada uma audiência para estabelecer um regime de visitas”. 41 A audiência
teve lugar em 29 de abril de 2005, e a ela compareceram o senhor Fornerón e o casal BZ. 42
40.
Em 19 de maio de 2005, o advogado do senhor Fornerón apresentou sua proposta de
regime de visitas, indicando que a perita por ele oferecida recomendou, inter alia, que a
aproximação ocorresse em um lugar próximo ao domicílio de M, de maneira que a
representação do senhor Fornerón propôs “como ambiente adequado para que fosse
realizada [a] aproximação entre a [criança] e seu pai, a Assembleia Permanente pelos
Direitos Humanos”. Nesse mesmo dia pediu a acumulação das causas sobre guarda judicial,
adoção e regime de visitas, para evitar “a superposição de provas e a prolongação de
prazos, sobretudo quando se trata de preservar o interesse superior de [M]”. O juiz
determinou que “não correspond[ia] a acumulação solicitada”, uma vez que já havia sido
proferida sentença no processo de guarda, e o regime de visitas era ouvido por um trâmite
diferente. Em 21 de outubro de 2005, o senhor Fornerón e sua filha, que tinha então cinco
anos e quatro meses de idade, tiveram seu primeiro e único encontro até o momento, em
um hotel, por quarenta e cinco minutos, em presença da psicóloga designada pelo casal B-Z
e de um observador do Juízo de Primeira Instância. O lugar desse primeiro e único encontro
foi proposto pela representação do casal B-Z, por ser um “lugar o qual a criança já conhece
e [com o qual] se encontra familiarizada e que conta com locais adequados para a
entrevista”. Este pedido foi aceito pelo Juiz de Primeira Instância. 43
41.
Com posterioridade a esse encontro, o senhor Fornerón pediu em várias ocasiões ao
juiz que proferisse sentença sobre o regime de visitas. 44 Além disso, neste processo, entre
41
Cf. Petição de promoção de juízo de direito de visitas de 15 de novembro de 2001; decisão do Juiz Civil de
Rosario del Tala de 13 de março de 2002; petição de remissão de expediente do advogado do senhor Fornerón de
18 de abril de 2002; ordem de remissão de expediente do Juiz Civil de Rosario del Tala em 22 de abril de 2002;
petição de regime de visitas de 25 de novembro de 2003; escrito do Juiz de Primeira Instância de Victoria de 25 de
novembro de 2003; petição de contestação ao pedido do Juiz de Primeira Instância de Victoria de 25 de novembro
de 2003; declaração de competência do Juiz de Primeira Instância de Victoria de 7 de abril de 2004; registro de
comparecimento do senhor Fornerón perante o Juiz de Primeira Instância de Victoria de 8 de abril de 2005, e ata
de audiência celebrada em 29 de abril de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexos 21, 23, 24 e
25, folhas 268 a 271, 303 a 305, 307, 308, 314, 316, 317, 321, 329 e 331).
42
Na citação para a audiência o juiz convocou o senhor Fornerón e o casal B-Z com a criança.
43
Cf. Petição de medida (escrito de solicitud de medida) e petição de unificação de causas do advogado do
senhor Fornerón apresentados em 19 de maio de 2005 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexos 26 e
27, folhas 334 a 337); decisão do Juiz de Primeira Instância de Victoria rejeitando o pedido de acumulação de
causas de 14 de junho de 2005; ata de audiência de 14 de setembro de 2005 do Juiz de Primeira Instância de
Victoria; ata de designação de observador do Juízo de Primeira Instância de 20 de outubro de 2005; ata do
encontro entre o senhor Fornerón e sua filha de 21 de outubro de 2005; petição de regime de visitas apresentado
pelo senhor Fornerón em 17 de novembro de 2005 (expediente de anexos à contestação, tomo IV, folhas 3896,
3917, 3920 a 3922, 3928 e 3929).
44
Cf. Petições apresentadas pelo senhor Fornerón em 17 de novembro de 2005, 18 de abril de 2006, 24 de
maio de 2007, 19 de novembro de 2009 e 1 de dezembro de 2009 (expediente de anexos à contestação, tomo IV,
folhas 3933, 3934, 3951, 3954 a 3956, 4224 e 4229).