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solicitada pela Corte durante a referida audiência. A esse respeito, as partes tiveram a
possibilidade de apresentar observações sobre esses documentos. Por considerá-los úteis
para a resolução do presente caso, o Tribunal também os incorpora, para serem avaliados
no que seja pertinente, levando em conta o conjunto do acervo probatório, as observações
das partes e as normas da crítica sã.
VI
CONTEXTO
40.
A Corte estabelecerá em seguida o contexto em que se inseriram os fatos do
presente caso, baseando-se, principalmente, no Relatório da Comissão da Verdade de El
Salvador.28
A. O conflito armado
41.
Aproximadamente entre 1980 e 1991, El Salvador viu-se mergulhado num conflito
armado interno,29 do qual se estima que mais de 75.000 membros da população
salvadorenha foram vítimas.30
42.
O ano de 1980 marcou o início de “vários ataques indiscriminados contra a população
civil não combatente e execuções sumárias coletivas que ating[ia]m particularmente a
população rural”. A violência nas zonas rurais, nos primeiros anos da década de 80,
“alcançou total indiscriminação”. Do mesmo modo, “[o] surgimento do terrorismo
organizado, por meio dos denominados esquadrões da morte, se converte na prática mais
aberrante do processo de violência permanente”. Os esquadrões eram grupos de pessoas
em geral vestidas como civis, fortemente armadas, que agiam clandestinamente e
ocultavam sua filiação e identidade.
43.
Entre outubro e novembro de 1980, foi formada a Frente Farabundo Martí para a
Libertação Nacional (doravante denominada “FMLN”), que reunia os cinco grupos de
oposição política e armada: Forças Populares de Liberação, Exército Revolucionário do Povo,
Forças Armadas de Liberação, Forças Armadas de Resistência Nacional e Partido
Revolucionário dos Trabalhadores da América Central. Em 1981, as organizações da FMLN
decidiram conduzir uma ofensiva para promover um levante popular e derrubar a Junta de
Governo. Apesar de não ter conseguido o objetivo proposto, a FMLN acabou controlando
vários povoados, assegurando áreas de influência política e obtendo o reconhecimento
internacional como força beligerante.31
44.
Por sua vez, nessa época, os Estados Unidos da América aumentaram
significativamente a assistência militar e econômica a El Salvador, destinando-se esses
recursos a “treinar, modernizar e expandir a estrutura do número de efetivos das Forças
Armadas”. Foi nesse contexto que se criaram os Batalhões de Infantaria de Reação
Imediata, como o Atlacatl, em março de 1981, que eram unidades treinadas especialmente
28
Cf. Relatório da Comissão da Verdade de El Salvador, Da loucura à esperança, A guerra de 12 anos em El
Salvador, 1992-1993 (expediente de prova, tomo III, anexo 3 da demanda, folhas 1889 a 2101).
29
Cf. Caso das Irmãs Serrano Cruz Vs. El Salvador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 1o de março
de 2005. Série C Nº 120, par. 48.1.
30
Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador: no caminho da paz, 1992 (expediente de prova, tomo IV,
anexo 6 do escrito de petições, argumentos e provas, folha 2623).
31
Cf. Nações Unidas, Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários,
Missão a El Salvador. UN Doc. A/HRC/7/2/Add.2, 26 de outubro de 2007 (expediente de prova, tomo IV, anexo 8
do escrito de petições, argumentos e provas, folha 3188).