2 interrogatórios sob cruéis torturas, acusado de supostos delitos políticos". Acrescenta a denúncia que, em 17 de setembro de 1981, foi transferido ao I Batalhão de Infantaria onde prosseguiram os interrogatórios e que, apesar disto, todas as forças policiais e de segurança negaram sua detenção. 4. Depois de haver transmitido a denúncia ao Governo, a Comissão, em diversas oportunidades, solicitou do mesmo a informação correspondente sobre os fatos denunciados. Diante da falta de resposta do Governo, a Comissão, em aplicação do artigo 42 (antigo art. 39) de seu Regulamento, presumiu como "verdadeiros os fatos denunciados na comunicação de 7 de outubro de 1981 relativos à detenção e posterior desaparecimento do senhor Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez na República de Honduras" e observou ao Governo "que tais fatos constituem gravíssimas violações ao direito à vida (art. 4) e ao direito à liberdade pessoal (art. 7) da Convenção Americana" (resolução 30/83, de 4 de outubro de 1983). 5. Em 18 de novembro de 1983, o Governo pediu a reconsideração da resolução 30/83, argumentando que não haviam sido esgotados os recursos da jurisdição interna; que a Direção Nacional de Investigação (doravante "DNI") desconhecia o paradeiro de Manfredo Velásquez; que o Governo estava tomando todas as diligências para esclarecer o paradeiro da pessoa em questão e que havia boatos de que Manfredo Velásquez "anda com grupos de guerrilheiros de El Salvador". 6. Em 30 de maio de 1984, a Comissão comunicou ao Governo que havia concordado, "à luz das informações fornecidas por Vosso Ilustre Governo, reconsiderar a resolução 30/83, continuando com o estudo do caso", e solicitou informação, entre outros aspectos, sobre o esgotamento dos recursos da jurisdição interna. 7. Em 29 de janeiro de 1985, a Comissão reiterou o pedido de 30 de maio de 1984 e advertiu que adotaria uma decisão final sobre este caso em sua sessão de março de 1985. Em 1º de março desse ano, o Governo pediu que a decisão final fosse postergada e informou que havia estabelecido uma Comissão Investigadora sobre a matéria. A Comissão Interamericana concordou em 11 de março com a solicitação do Governo e concedeu-lhe um prazo de 30 dias para enviar a informação solicitada, sem que esta tivesse sido remetida pelo Governo dentro do prazo. 8. Em 17 de outubro de 1985, o Governo apresentou à Comissão o texto do Relatório emitido pela Comissão Investigadora. 9. Em 7 de abril de 1986, o Governo informou sobre as diligências iniciadas em face dos supostos responsáveis pelo desaparecimento de Manfredo Velásquez e outros, perante o Primeiro Juízo Criminal de Letras, o qual determinou o arquivamento, "com exceção do General Gustavo Álvarez Martínez, por não haver obtido testemunho, por encontrar-se este fora do país", decisão posteriormente confirmada pela Primeira Corte de Apelações. 10. A Comissão, na resolução 22/86, de 18 de abril de 1986, considerou que a nova informação apresentada pelo Governo não era suficiente para merecer uma reconsideração de sua resolução 30/83 e que, ao contrário, "de todos os elementos de juízo que constam do caso, deduz-se que o senhor Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez continua desaparecido sem que o Governo. . . tenha oferecido provas conclusivas que permitam estabelecer que não são verdadeiros os fatos denunciados". A Comissão nesta mesma resolução confirmou a resolução 30/83 e encaminhou o assunto à Corte.