investigação de campo por ela realizada na Favela Nova Brasília.105 No documento, a
jornalista informou haver visitado duas casas onde seis homens jovens haviam sido
executados, e ter conversado com duas jovens que foram testemunhas dessas violentas
ações por parte da polícia. Uma delas denunciou que a polícia havia levado seu companheiro
vivo e algemado, mas que depois apareceu morto; enquanto a outra informou que havia
sido vítima de violência sexual por parte da polícia.106 Essas mesmas casas foram
examinadas por peritos forenses criminais em 17 de novembro de 1994, sem resultados
conclusivos. Em seu relatório, os peritos observaram que o exame foi realizado um mês
depois dos eventos; que os lugares não haviam sido preservados; e que a jornalista Portugal
– que acompanhou os peritos – constatou que os imóveis encontravam-se completamente
diferentes daqueles que vislumbrara um mês antes.107
122. Paralelamente ao inquérito policial da DRE e ao inquérito administrativo da DIVAI, em
19 de outubro de 1994, o Governador do Estado do Rio de Janeiro criou uma Comissão
Especial de Sindicância, constituída pelo Secretário Estadual de Justiça, pela Corregedora
Geral da Polícia Civil, pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Polícia Especializada e
por dois representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 108
123. Em 12 de novembro de 1994, a Comissão Especial de Sindicância recebeu os
depoimentos de L.R.J., C.S.S. e J.F.C., as três supostas vítimas de violência sexual. L.R.J. e
C.S.S. declararam que um grupo de aproximadamente 10 policiais entraram na casa
atirando, e as chutaram e deram socos nos seus ouvidos, na barriga e nas pernas,
mandaram que se deitassem de barriga para baixo e passaram a desferir golpes com uma
ripa de madeira nas nádegas das três. Declararam também que: i) foram vítimas de abusos
verbais e físicos enquanto eram questionadas sobre o paradeiro de um traficante de drogas;
ii) um policial começou a apertar suas nádegas e suas pernas, e forçou C.S.S. a tirar a blusa
para poder ver seus seios, momento en que lhe disse que “estava boa para ser comida”; iii)
outro policial, depois de ver os seios de C.S.S, a levou ao banheiro, a ameaçou de morte e a
forçou a despir-se e a ter sexo anal com ele;109 e iv) um policial conhecido como “Turco”
forçou L.R.J. a praticar sexo oral com ele, segurando-a pelo cabelo para aproximar o rosto
de seu pênis, e depois se masturbou e ejaculou em seu rosto. Finalmente, declararam que
quando os policiais saíram elas foram ao Hospital Salgado Filho para receber assistência
médica, e posteriormente, junto com “André”, tentaram buscar refúgio em outro lugar nessa
mesma noite.110
124. Por sua vez, J.F.C. informou que estava dormindo numa casa da Favela Nova Brasília
com seu noivo André Luiz Neri da Silva, também conhecido como “Paizinho��, que era
traficante de drogas e tinha um lança-granadas e um fuzil. Aproximadamente às cinco horas
de 18 de outubro de 1994, acordaram com cerca de 10 policiais entrando violentamente em
sua casa, os quais rapidamente os dominaram, confiscaram as armas de seu noivo e
começaram a agredi-los. J.F.C. informou que lhe aplicaram pontapés nas pernas e no
estômago, enquanto lhe perguntavam sobre o paradeiro de um traficante de drogas
chamado “Macarrão”, e que um policial lhe tocou os seios enquanto os demais policiais
olhavam. J.F.C. afirmou que a polícia agrediu violentamente André, que estava algemado, e
105
Relatório de Mérito Nº 141/11 (par. 89).
Carta da jornalista Fernanda Botelho Portugal (expediente de prova, folhas 144-145).
107
Relatório de Local do Crime OC Nº 3.420-A/94/SPH Laudo Nº 1156011, de 17 de novembro de 1994 (expediente
de prova, folhas 147-152).
108
Ofício SJU/GAB, de 1o de dezembro de 1994 (expediente de prova, folha 201).
109
Declaração testemunhal de C.S.S., de 12 de novembro de 1994, à Secretaria de Estado da Polícia Civil
(expediente de prova, folhas 160-164).
110
Declaração testemunhal de L.R.J., de 12 de novembro de 1994, à Secretaria de Estado da Polícia Civil
(expediente de prova, folhas 154-158).
106
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