2 5. O escrito de exceções preliminares, contestação à demanda e observações ao escrito de petições e argumentos (doravante, “contestação à demanda”) apresentado pela República Federativa do Brasil (doravante, “o Estado” ou “o Brasil”) em 31 de outubro de 2009, mediante o qual ofereceu três declarações testemunhais e três ditames periciais. 6. Os escritos de 11 e 15 de janeiro de 2010, mediante os quais a Comissão Interamericana e os representantes, respectivamente, enviaram suas observações às exceções preliminares apresentadas pelo Estado. 7. A nota de 5 de fevereiro de 2010, mediante a qual, seguindo instruções do Presidente do Tribunal (doravante, “o Presidente”), a Secretaria: i) informou às partes que a audiência pública do presente caso se levará a cabo durante seu LXXXVII Período Ordinário de Sessões; ii) solicitou às partes que remetessem suas listas definitivas de declarantes no mais tardar em 12 de fevereiro de 2010, assim como requereu ao Brasil que apresentasse na mesma ocasião os curricula vitae dos peritos propostos pelo Estado, os quais encontravam-se pendentes de envio, e iii) em atenção ao princípio da economia processual, requereu às partes que indicassem quais dos declarantes oferecidos poderiam prestar suas declarações ante agente dotado de fé pública (doravante também “affidavit”), em conformidade com o artigo 50.3 do Regulamento da Corte vigente para este caso 1. 8. Os escritos de 12 de fevereiro de 2010, mediante os quais a Comissão Interamericana, os representantes e o Estado apresentaram suas listas definitivas de declarantes. Nesse sentido, a Comissão requereu que a Corte recebesse em audiência pública as declarações de uma suposta vítima e dois peritos e recebesse as declarações juramentadas de outras duas supostas vítimas e dois peritos. Por sua vez, os representantes solicitaram que as declarações de quatro supostas vítimas, uma testemunha e um perito fossem apresentadas na audiência pública e que as declarações de sessenta e uma supostas vítimas; duas testemunhas, entre elas Eduardo José Monteiro Teixeira (supra Visto 4); e três peritos fossem rendidas ante agente dotado de fé pública. Finalmente, o Estado solicitou que a Corte recebesse em audiência pública as declarações de cinco testemunhas e um perito e que as declarações de outras duas testemunhas e dois peritos fossem prestadas ante agente dotado de fé pública. 9. A nota de 20 de fevereiro de 2010, mediante a qual, seguindo instruções do Presidente, a Secretaria informou às partes que contavam com prazo até 1º de março de 2010 para apresentar as observações que estimassem pertinentes em relação às listas definitivas de declarantes. 10. O escrito de 26 de fevereiro de 2010, mediante o qual a Comissão Interamericana afirmou que não tinha observações às listas definitivas de declarantes apresentadas pelas demais partes. 11. O escrito de 1º de março de 2010 mediante o qual o Estado “impugn[ou a] indicação do senhor Marlon Alberto Weichert como perito, tanto pelos [representantes] como pela Comissão”. Regulamento aprovado pelo Tribunal em seu XLIX Período Ordinário de Sessões celebrado de 16 a 25 de novembro de 2000 e reformado parcialmente pela Corte em seu LXXXII Período Ordinário de Sessões, celebrado de 19 a 31 de janeiro de 2009. 1