Díaz Loreto y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com a morte de 3 pessoas, os irmãos Díaz Loreto e seu pai, ocorrida em janeiro de 2003, como resultado de ações dos policiais do estado de Aragua, e a impunidade em que os fatos permaneceram.
Em sua sentença, a CorteIDH analisou o comportamento dos funcionários policiais à luz de estândares que legitimam o uso da força, assim como seu eventual respeito a princípios de necessidade e estrita proporcionalidade.
Também estabeleceu responsabilidade por violações à devida diligência e ao prazo razoável na investigação dos fatos.
Adicionalmente, avaliou violações às garantias judiciais por falta de medidas de proteção em favor das pessoas que participaram dos processos judiciais, as quais sofreram perseguições e intimidações.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 14 de mar. de 2007
- Submissão à CorteIDH
- 6 de dez. de 2017
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 7.1, 8.1, 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 4, 1.1 - 7, 5.1, 1 - 8.1, 25.1 1, 6, 8 5.1, 1.1 -
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2
- Descritores
- Ameaças e assédios
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 10.1719
Longitude: -67.4563
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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