16 b) expõe diversos fatos e situações de risco que consideram graves e que poderiam levar a que “motins, rebeliões, mortes e outras formas de violência poss[am] ocorrer em qualquer momento”. Ademais, em 30 de junho de 2005 visitaram a penitenciária e constataram as condições em que se encontra. Alguns desses fatos e situações são os seguintes: i) fugas e tentativas de fugas: em março de 2005 fugiram três detentos e quatro detentos tentaram fugir, e em 29 de abril de 2005 houve uma fuga “em massa”, na qual conseguiram fugir dez detentos; ii) falecimento de um detento e rebelião: em 2 de maio de 2005 faleceu um detento que estava sendo atendido no ambulatório da penitenciária por uma hérnia discal. Por conta do falecimento e alegando as péssimas condições da penitenciária, 105 detentos iniciaram uma rebelião em 6 de maio de 2005. Um agente penitenciário baleou um detento, e “seis pessoas foram feitas reféns”. Com a autorização do Juiz da Vara de Execuções Penais os detentos do “seguro” foram transferidos a outra penitenciária; iii) deficientes condições de salubridade. Um médico e uma enfermeira visitam a penitenciária duas vezes por semana. As condições do consultório médico são precárias e não há camas para os detentos. As condições do consultório odontológico são precárias, e, segundo indicaram os detentos, o atendimento é prestado por um odontólogo uma vez na semana; iv) quanto à segurança: há de 18 a 22 agentes penitenciários por plantão (incluindo agentes penitenciários, policiais militares e os policiais das torres de vigilância) para um total de 937 detentos. Não há detectores de metais. Não há munição não-letal para proteção dos agentes penitenciários. Uma parte das celas não possui cadeados. Há uma “cela livre”, na que circulam livremente 10 a 12 detentos. Os peticionários das medidas não puderam visitar as celas localizadas no prédio principal por falta de agentes penitenciários que os acompanhassem na visita. Somente há três novos agentes penitenciários, os quais receberam um treinamento inicial, mas queixaram-se das “péssimas condições de trabalho”; v) a penitenciária ainda encontra-se em reforma. Na área da frente do prédio principal estão sendo contruídos um novo pavilhão com espaço para 180 detentos e uma quadra de esporte; e vi) os detentos do pavilhão principal estão há três meses sem banho de sol, por conta das obras de construção e porque não existem funcionários suficientes fazer a segurança e remoção dos presos das celas; c) em 10 de março de 2005 o Ministério Público do Trabalho realizou uma diligência na Penitenciária Urso Branco, com o propósito de verificar o cumprimento do compromisso adquirido pelo Estado de Rondônia em dezembro de 2003 de melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários. Apresentaram cópia do relatório que emitiu dito Ministério como resultado da referida diligência, e indicaram que “percebe-se que tanto os servidores como os detentos estão expostos a uma situação de total risco de violação da vida e integridade física”; d) a Comissão Especial instaurada para monitorar o cumprimento das medidas não tem sido efetiva. Nos últimos nove meses reuniu-se três vezes.