15 f) o Estado vem envidando esforços para o aumento de agentes penitenciários em Rondônia e em particular na Penitenciária Urso Branco. O quadro de agentes vem apresentando um significativo incremento. De 13 agentes por plantão passou-se para 16 agentes por plantão. Ao menos até a conclusão dos trabalhos de reforma da penitenciária, mantém-se a presença de aproximadamente 30 policiais militares por plantão. Em 23 de fevereiro de 2005 iniciou o curso de formação de agentes penitenciários. Ademais, ocorreu uma melhora significativa no atendimento médico e odontológico dos detentos. Foi controlada a malária e em fevereiro foram atendidos 492 apenados no marco do “Mutirão de Saúde”; g) em fevereiro de 2005 foi concluído o Projeto de Justiça Itinerante, com o qual houve um “saneamento” de todos os processos de execução de pena do Estado de Rondônia. Todos os detentos foram atendidos, incluindo os provisórios. A continuidade do trabalho do juízo itinerante está garantida pela manutenção de defensores públicos na Penitenciária Urso Branco. Por outro lado, para a celebração das festas em dezembro de 2004 foi realizado um culto ecumênico que reuniu os presos, o qual foi possível devido ao clima de recuperação que permeia a penitenciária; h) o processo de reforma das instalações da penitenciária não está terminado. Os gastos realizados entre abril e outubro de 2004 foram insuficientes. Em 14 de março de 2005 foi aprovado o parecer pela dispensabilidade da licitação para a conclusão de tais obras, pelo que a Administração Pública Estadual poderá determinar os passos finais para a conclusão de tal reforma. Por outro lado, o Secretário de Estado de Assuntos Penitenciários nomeou uma Comissão encarregada de elaborar o Estatuto Penitenciário do Estado de Rondônia; i) apresentou três listas de detentos. Em uma delas indica-se o número e nome dos presos provisórios; na outra indica-se o número e nome dos presos condenados; e na terceira indica-se os presos que ingressaram e os que saíram da penitenciária de dezembro de 2004 a março de 2005. Há 888 presos, dos quais 438 são provisórios e 450 encontram-se cumprindo condenação. O Estado não indicou expressamente se os presos condenados e os não condenados se encontram localizados em diferentes seções; y j) as investigações continuam em andamento. Informará à Corte na medida em que forem dados passos significativos. 21. O escrito de 8 de julho de 2005, mediante o qual os peticionários das medidas remeteram suas observações ao décimo relatório estatal sobre o cumprimento das medidas provisórias. Em síntese os peticionários das medidas indicaram que: a) as medidas provisórias não estão produzindo os efeitos desejados, o que se pode comprovar pelo motim com reféns na ala do “seguro” e pelas diversas tentativas de fuga ocorridas nos últimos meses. O décimo relatório do Estado não condiz com a realidade em que se encontram os detentos e servidores da Penitenciária Urso Branco;