CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO IRMÃOS LANDAETA MEJÍAS E OUTROS VS.
VENEZUELA SENTENÇA DE 27 DE AGOSTO DE 2014
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Irmãos Landaeta Mejías e outros,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Corte
Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), composta pelos seguintes Juízes:

Humberto Antonio Sierra Porto,
Presidente; Roberto F. Caldas, Vicepresidente;
Manuel E. Ventura Robles,
Juiz; Eduardo Vio Grossi, Juiz; e
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz1;

Presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário; e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária
Adjunta,

Em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”), e os artigos
31, 32, 42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”),
exara a presente Sentença, que se estrutura na seguinte ordem:



Tradução do Conselho Nacional de Justiça: Eliana Vitorio de Oliveira, Luciana Cristina Silva dos Reis, Luiz Gustavo Nogueira
Barcelos, Pâmella Silva da Cunha e Pollyana Soares da Silva; com revisão da tradução de Ana Teresa Perez Costa.
1
Os Juízes Diego García-Sayán e Alberto Pérez Pérez pediram dispensa de conhecer da presente Sentença de Exceções
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas; o primeiro apresentou escusa, e o outro, por motivo de força maior, respectivamente.

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