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B. Considerações da Corte ......................................................................................................2
B.2. Alegação de ausência de esgotamento dos recursos internos para o caso de Igmar Alexander Landaeta Mejías .................................................................................................2
A. Prova documental, testemunhal e pericial .......................................................................2
B. Admissão da prova .............................................................................................................2
A. Alegada problemática das execuções extralegais cometidas por agentes policiais na Venezuela ................................................................................................................................2
B. As ameaças recebidas por parte dos agentes policiais ....................................................2
E. Investigação da morte de Igmar Alexander Landaeta Mejías .........................................2
A. Alegações das partes e da Comissão ................................................................................3
B. Considerações da Corte ......................................................................................................3
B. Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações e de identificar, de julgar, e, no caso, de sancionar os responsáveis ..................................................................................3
C. Medidas de reabilitação, satisfação e garantias de não repetição .................................3
F. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas .............................4
G. Modalidade de cumprimento dos pagamentos determinados ......................................4
Procedimento perante a Corte7
A. Argumentos das partes e da Comissão10
B. Considerações da Corte12
B.1. Alegação de ausência de esgotamento de recursos internos para o caso de Eduardo José Landaeta Mejías13
B.2. Alegação de ausência de esgotamento dos recursos internos para o caso de Igmar Alexander Landaeta Mejías14
A. Prova documental, testemunhal e pericial16
B. Admissão da prova16
B.1. Admissão da prova documental16
B.1.1. Sobre os anexos às alegações finais escritas do Estado17
B.1.2. Sobre a prova solicitada para melhor deliberar18
B.2. Admissão da prova testemunhal e pericial18
B.2.1. Sobre as objeções do Estado aos testemunhos das supostas vítimas oferecidas pelos representantes18
B.2.2. Sobre as declarações sem autenticação18
A. Alegada problemática das execuções extralegais cometidas por agentes policiais na Venezuela20
B. As ameaças recebidas por parte dos agentes policiais24
C. Morte de Igmar Alexandre Landaeta Mejías24
C.1. Versão de sete testemunhas oculares e um médico 6524
C.2. Versão dos agentes policiais e das testemunhas oculares 7726
D. Detenção e morte de Eduardo José Landaeta Mejías26
E. Investigação da morte de Igmar Alexander Landaeta Mejías28
F. Investigação da morte de Eduardo José Landaeta Mejías32
A. Argumentos das partes e da Comissão37
B. Considerações da Corte38
B.1. Ações preventivas: legalidade e excepcionalidade do uso da força em relação ao dever de garantia e às obrigações de adequar o direito interno39
B.2. Ações concomitantes aos fatos: finalidade legítima, absoluta necessidade e proporcionalidade em relação à obrigação de respeitar os direitos41
B.2.1. O uso da força no caso de Igmar Alexander Landaeta Mejías42
B.3. Ações posteriores aos fatos: devida diligência e humanidade em relação à obrigação de respeitar e garantir o direito à vida45
B.4. Conclusão referente a Igmar Alexander Landaeta Mejías46
A. Argumentos das partes e da Comissão47
B. Considerações da Corte48
B.1. Direito à liberdade pessoal em relação aos direitos da criança49
B.1.3. Controle judicial da privação de liberdade (artigo 7.5)53
B.1.3.1. Determinação de ofício da idade de um menor de idade53
B.1.3.2. Controle judicial sem demora aplicável a menores de idade54
B.2 Direito à vida em relação aos direitos da criança55
B.3. Direito à integridade pessoal em relação aos direitos da criança e à obrigação de garantia frente aos alegados atos de tortura60
B.4. Conclusão sobre Eduardo José Landaeta Mejías62
A. Alegações das partes e da Comissão63
B. Considerações da Corte66
B.1. Ausência de investigações conjuntas em relação à morte dos irmãos Landaeta Mejías68
B.2 Devida diligência e prazo razoável durante as investigações e o processo penal relativos à morte de Igmar Alexander Landaeta Mejías70
B.2.1. As diligências iniciais de investigação70
B.2.2. Processo penal e prazo razoável pela morte de Igmar Landaeta74
B.2.3. Conclusão referente a Igmar Landaeta79
B.3 Devida diligência e prazo razoável durante as investigações e o processo penal relativo à morte de Eduardo José Landaeta Mejías80
B.3.1. Obrigação do Estado de investigar a morte de uma pessoa sob custódia80
B.3.2. As diligências iniciais da investigação81
B.3.3. Processo penal e prazo razoável pela morte de Eduardo Landaeta83
B.3.3.1. Diligências e irregularidades durante o processo penal83
B.3.4. Falta de investigação sobre a detenção e a violação da integridade pessoal88
B.3.5. Conclusão referente a Eduardo Landaeta89
A. Argumentos das partes e da Comissão90
B. Considerações da Corte91
A. Parte lesada95
B. Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações e de identificar, de julgar, e, no caso, de sancionar os responsáveis95
C. Medidas de reabilitação, satisfação e garantias de não repetição96
C.2.2. Ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e desculpas públicas98
C.3.2.1. Adequação de norma sobre a detenção em casos de menores de idade100

Hermanos Landaeta Mejía y otros. Sentença de 27 de agosto de 2014

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 27 de ago. de 2014

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C 281

País

Venezuela

Signatarios

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Humberto Antonio Sierra Porto
Manuel E. Ventura Robles
Roberto de Figueiredo Caldas

Votos separados

Roberto de Figueiredo Caldas

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