RELATÓRIO Nº 79/01
CASO 12.101
MARCO ANTONIO MOLINA THEISSEN
GUATEMALA
10 de outubro de 2001 1
I

RESUMO

1. Em 8 de setembro de 1998 o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Grupo
de Apoio Mútuo (GAM) (doravante denominado “os peticionários”) apresentaram uma petição
perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a
Comissão”, “a Comissão Interamericana” ou “CIDH”) na qual denunciam o desaparecimento
forçado de Marco Antonio Molina Theissen (doravante denominado “a suposta vítima”), uma
criança de 14 anos de idade que havia sido sequestrada da casa de seus pais por membros do
exército da República de Guatemala (doravante denominada “o Estado” ou “o Estado
guatemalense”) em 6 de outubro de 1981.
2. Os peticionários alegam a violação dos seguintes direitos consagrados na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção
Americana”): a vida (artigo 4), a integridade pessoal (artigo 5), a liberdade pessoal (artigo 7),
direitos da criança (artigo 19), as garantias judiciais (artigo 8) e a proteção judicial (artigo 25),
em conjunção com o dever do Estado de respeitar e garantir tais direitos, consagrado no artigo
1(1). Alegam também a violação do direito ao reconhecimento da personalidade jurídica do
tutelado previsto, de igual forma, pela Convenção Americana (artigo 3). Para efeitos de
admissibilidade do presente assunto, os peticionários apontam que interpuseram cinco
recursos de habeas corpus e dois procedimentos especiais de averiguação.
3. O Estado aportou informação sobre o último procedimento de averiguação interposto, sem
questionar expressamente o cumprimento do requisito de esgotamento dos recursos internos.
4. Após analisar os argumentos das partes e o cumprimento dos requisitos de admissibilidade
previstos na Convenção, a Comissão decidiu declarar admissível a petição.
II. TRÂMITE PERANTE A COMISSÃO
5. A denúncia foi apresentada perante a CIDH em 8 de setembro de 1998 e seus anexos em
14 de setembro do mesmo ano. As partes pertinentes de referidas comunicações foram
transmitidas ao Estado em 2 de fevereiro de 1999.
6. Em 26 de abril de 1999 o Estado remitiu informação preliminar e solicitou uma prorrogação
de 60 dias para responder de forma mais completa. Em 6 de maio de 1999 a Comissão
trasladou os peticionários o relatório do Estado e lhes outorgou 30 dias de prazo para formular
suas observações.
7. Em 17 de junho de 1999 os peticionários apresentaram suas observações a resposta do
Estado, dentro do término de uma prorrogação concedida pela Comissão. Em 2 de julho o
Estado remitiu informação. Em 16 de julho foram transmitidas as observações dos
peticionários ao Estado. Em 19 de agosto o Estado enviou informação. Em 23 de agosto os
peticionários enviaram observações finais.
8. Em 7 de setembro de 1999 as observações dos peticionários a resposta do Estado de 19 de
agosto foram remitidas a este último. Em 15 de outubro o Estado apresentou um novo escrito
com informação, que a Comissão remitiu aos peticionários em 28 de outubro de 1999.
9. Em 28 de julho de 2000 a CIDH se pôs à disposição das partes com a finalidade de chegar a
uma solução amistosa. Em 2 de março de 2001 convocou uma reunião de trabalho na sede da
1
A Membra da Comissão Marta Altolaguirre, nacional da Guatemala não participou da discussão e votação do presente
relatório, em conformidade com o artigo 17(2)(a) do no Regulamento da Comissão, que entrou em vigor em 1º de
maio de 2001.

1

Select target paragraph3