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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO ATALA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE
SENTENÇA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
(Mérito, Reparações e Custas)
No Caso Atala Riffo e crianças,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”,
“Corte”, ou “Tribunal”), integrada pelos juízes:1
Diego García-Sayán, Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Vice-Presidente;
Leonardo A. Franco, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz; e
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia
Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(doravante denominada “Convenção” ou “Convenção Americana”) e com os artigos 31, 32, 56,
57, 65 e 67 do Regulamento da Corte2 (doravante denominado “Regulamento”), profere a
presente Sentença estruturada na ordem que se segue.
Em conformidade com o artigo 19.1 do Regulamento da Corte Interamericana aplicável ao presente caso
(nota 2 infra), que dispõe que “[n]os casos a que se refere o artigo 44 da Convenção, os Juízes não poderão participar
do seu conhecimento e deliberação quando sejam nacionais do Estado demandado”, o Juiz Eduardo Vio Grossi, de
nacionalidade chilena, não participou na tramitação deste caso nem da deliberação e assinatura desta Sentença.
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Regulamento da Corte aprovado pelo Tribunal no LXXXV Período Ordinário de Sessões, realizado de 16 a 28
de novembro de 2009, o qual se aplica ao presente caso, em conformidade com o artigo 79. Segundo o artigo
79.2 do citado Regulamento, “[q]uando a Comissão houver adotado o relatório a que se refere o artigo 50 da
Convenção anteriormente à entrada em vigor do presente Regulamento, a apresentação do caso à Corte reger-se-á
pelos artigos 33 e 34 do Regulamento anteriormente vigente. No que se refere ao recebimento de declarações,
aplicar-se-ão as disposições do presente Regulamento”. Portanto, no que se refere à apresentação do caso, são
aplicáveis os artigos 33 e 34 do Regulamento aprovado pela Corte no XLIX Período Ordinário de Sessões.
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