-2- II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE ............................................................................................. . - 5 III COMPETÊNCIA .............................................................................................. - 8 IV PROVA ........................................................................................................... - 8 A. Prova documental, testemunhal e pericial -9B. Admissibilidade da prova documental - 11 C. Admissibilidade da prova testemunhal e pericial - 12 V DIREITO À IGUALDADE E À PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO, DIREITO À VIDA PRIVADA, DIREITO À VIDA FAMILIAR, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS SOBRE O PROCESSO DE GUARDA......... - 13 A. Fatos provados em relação ao processo de guarda - 13 1. Processo de guarda - 14 2. Guarda provisória concedida ao pai - 16 3. Sentença de primeira instância concedendo a guarda das crianças à senhora Atala - 18 4. Recurso perante o Tribunal de Recursos de Temuco e concessão de mandado de segurança a favor do pai - 20 5. Interposição do recurso de queixa perante a Corte Suprema de Justiça e concessão do segundo mandado de segurança a favor do pai - 21 6. Sentença da Corte Suprema de Justiça do Chile - 21 B. Considerações prévias - 23 1. Consideração prévia sobre o objeto do caso perante a Corte Interamericana - 23 2. Consideração prévia sobre a participação das crianças M., V. e R. - 24 C. O direito à igualdade e à proibição de discriminação - 26 1. Direito à igualdade e à não discriminação - 27 2. A orientação sexual como categoria protegida pelo artigo 1.1 da Convenção Americana - 29 3. Diferença de tratamento com base na orientação sexual - 34 4. O princípio do interesse superior da criança e as presunções de risco - 36 4.1. Suposta discriminação social - 40 4.2. Alegada confusão de papéis - 42 4.3. Alegado privilégio de interesses - 45 4.4. Alegado direito a uma família “normal e tradicional” - 48 4.5. Conclusão - 49 5. Tratamento discriminatório contra as crianças M., V. e R. - 49 D. Direito à vida privada e direito à vida familiar - 51 E. Garantias judiciais e proteção judicial - 57 1. Garantias judiciais e proteção judicial em relação à senhora Atala - 57 2. Direito das crianças M., V. e R. a serem ouvidas e a que suas opiniões sejam levadas em conta - 61 A. Fatos provados a respeito da investigação disciplinar contra a senhora Atala- 65 B. Direito à igualdade e à proibição da discriminação - 67 C. Direito à vida privada - 69 D. Garantias judiciais - 70 A. Parte lesada - 73 B. Obrigação de investigar e impor consequências jurídicas aos funcionários responsáveis - 74 C. Outras medidas de reparação integral: reparação e garantias de não repetição - 74 1. Reabilitação: assistência médica e psicológica às vítimas - 75 2. Reparação - 75 -