CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL
SENTENÇA DE 15 DE MARÇO DE 2018
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)
No Caso Herzog e outros,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”,
“Corte” ou “Tribunal”), constituída pelos seguintes juízes:1
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Presidente;
Eduardo Vio Grossi, Vice-Presidente;
Humberto Antonio Sierra Porto, Juiz;
Elizabeth Odio Benito, Juíza;
Eugenio Raúl Zaffaroni, Juiz; e
L. Patricio Pazmiño Freire, Juiz;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “Convenção Americana” ou “Convenção”) e com os artigos
31, 32, 42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado “Regulamento”),
profere a presente Sentença que se estrutura na ordem que se segue.
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O Juiz Roberto F. Caldas, de nacionalidade brasileira, não participou da deliberação da presente Sentença, em
conformidade com o disposto nos artigos 19.2 do Estatuto e 19.1 do Regulamento da Corte.
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