68.
A Comunidade reclama uma extensão de 10.700 hectares, que forma parte de seu
território tradicional, localizada no interior da Fazenda Salazar, nos arredores de uma área
denominada “Retiro Primero”, ou Mompey Sensap na língua da Comunidade.65 O
assentamento principal da Comunidade até princípios de 2008 (par. 66 supra), ainda
quando formava parte do território ancestral da Comunidade, não é parte da extensão de
10.700 hectares reclamada.
69.
No momento da solicitação de reivindicação, as terras reclamadas formavam parte
de uma fazenda de propriedade da Eaton e Cia. S.A..66 No final de 2002, parte do território
em reivindicação (3.293 hectares) foi adquirido pela Cooperativa Menonita Chortitzer
Komitee.67 Em consequência, o território reclamado pela Comunidade atualmente é
propriedade da Eaton e Cia. S.A. e da Cooperativa Menonita Chortitzer Komitee Ltda.68
70.
Em razão do fracasso da via administrativa, os líderes da Comunidade acudiram
diretamente ao Congresso da República em 23 de junho de 1999 para solicitar a
expropriação das terras reivindicadas69
71.
Diante desta solicitação, o proprietário privado apresentou um relatório ao
Congresso, no qual expôs que não era necessário expropriar as terras reclamadas, pois
“nesta fração de terras assentava-se o coração do estabelecimento pecuário, e que existiam
terras disponíveis e limítrofes com a fração pretendida”.70
72.
Em 16 de novembro de 2000, a Câmara de Senadores do Paraguai rejeitou o projeto
de lei de expropriação das terras reclamadas pela Comunidade.71
65
A Comunidade originalmente solicitou 6.900 hectares, depois aumentou sua solicitação a 20.000 hectares,
e finalmente diminuiu sua solicitação a 10.700 hectares, “porque parecia que se diminuíssemos, o Estado ia se
animar a devolver-nos as terras e também porque gente da [C]omunidade que não aguentava mais teve que sair”.
Declaração de Marcelino López, folha 582, nota 63 supra. No mesmo sentido, comunicação dos líderes da
Comunidade dirigido ao Presidente do IBR de 11 de novembro de 1993 (expediente de anexos à demanda,
apêndice 3, tomo III, folha 898), e solicitação da Comunidade perante o IBR de 28 de dezembro de 1990
(expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo II, folha 780).
66
Cf. Relatório de vistoria a realizada pelo Eng. Pastor Cabanellas, folhas 791 a 795, nota 62 supra.
67
Cf. Declaração de Roberto Carlos Eaton Kent, folha 662, nota 56 supra; declaração de Clemente Dermott,
folha 647, nota 63 supra: nota de imprensa de 3 de abril de 2003 intitulada “Sawatzky dice que desconocía
reclamo de Enxet” (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo IV, folha 1584); nota de imprensa de 1°
de abril de 2003, intitulada “Menonitas ofrecen al Indi tierra reclamada por nativos” (expediente de anexos à
demanda, apêndice 3 tomo IV, folha 1583); nota de imprensa de 7 de janeiro de 2003 intitulada “Eaton y Cía.
vendió tierra reclamada por indígenas” (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo IV, folha 1576), e
nota de imprensa de 7 de fevereiro de 2003 intitulada “Nativos insisten en recuperar tierras vendidas a menonitas”
(expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo IV, folha 1575).
68
Cf. Declaração de Roberto Carlos Eaton Kent, folha 662, nota 56 supra; declaração de Marcelino López,
folha 581, nota 63 supra; perícia de Sergio Iván Braticevic, folhas 948 e 949, nota 17 supra, e perícia de Antonio
Spiridinoff prestada perante agente dotado de fé pública (expediente de mérito, tomo II, folha 614).
69
Cf. Solicitação de expropriação realizada pela Comunidade em 23 de junho de 1999 encaminhada à
Câmara de Senadores do Congresso da República (expediente de anexos à demanda, apêndice 3, tomo IV, folhas
1837 a 1846).
70
Cf. Relatório denominado “Estancia Salazar frente a un pedido de expropriación” folha 3792, nota 56
supra.
71
Cf. Resolução nº 693 da Câmara de Senadores do Congresso Nacional (expediente de anexos à demanda,
anexo 5, folha 2384). Em 23 de setembro de 2000, a Comissão de Reforma Agrária e Bem-Estar Rural da Câmara
de Senadores aconselhou a aprovação da expropriação em favor da Comunidade, entretanto, em 9 de novembro
de 2000 retratou-se de referido parecer (Cf. Parecer nº 11-2000/2001 de 9 de novembro de 2000 da Comissão de
Reforma Agrária e Bem-Estar Rural da Câmara de Senadores, expediente de anexos à demanda, anexo 5, folha
2382); Projeto de Lei apresentado à Câmara de Senadores em 25 de junho de 1999, expediente de anexos à
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