Bámaca Velásquez
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Efraín Bámaca Velásquez, comandante do grupo guerrilheiro “Organización del Pueblo en Armas” (ORPA), na sequência da sua captura, em março de 1992, por agentes do Exército. Durante seu cativeiro, o Sr. Bámaca Velásquez foi submetido a torturas.
A Corte IDH inseriu os fatos no contexto do conflito armado interno que teve lugar na Guatemala, e evidenciou a prática do exército de captura de guerrilheiros e sua reclusão clandestina com o propósito de obter informação mediante torturas.
O Estado reconheceu a sua responsabilidade internacional pela violação da obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção Interamericana. Sem prejuízo desse reconhecimento, a Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre as características do desaparecimento forçado como violação múltipla de direitos, e sobre a violação do direito à integridade pessoal das vítimas e seus familiares neste tipo de práticas.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 5 de mar de 1993
- Submissão à CorteIDH
- 30 de ago de 1996
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 1.1, 7 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 4 1.1, 8, 25 - 1, 2, 6, 8
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 3
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Documentos da Corte
- Bámaca Velásquez. Resolução do Presidente de 13 de dezembro de 2007
- Bámaca Velásquez. Sentença de 22 de fevereiro de 2002
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 10 de julho de 2007
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 18 de novembro de 2010
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 27 de janeiro de 2009
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 27 de novembro de 2003
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 3 de março de 2005
- Bámaca Velásquez. Resolução da CorteIDH de 4 de julho de 2006
- Bámaca Velásquez. Resolução do Presidente de 16 de janeiro de 2008
- Bámaca Velásquez. Sentença de 25 de novembro de 2000
- Miembros de la aldea Chichupac y Comunidades de Rabinal.Molina Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 14 de outubro de 2019
- Miembros de la Chichupac y comunidades de Rabinal Molina, Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 12 de março de 2019
- Supervisión conjunta de 11 casos. Resolução da CorteIDH de 21 de agosto de 2014
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Bámaca Velásquez