40 121. Corresponde então que a Corte determine se, no presente caso, o descumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional e a consequente afetação ao direito à propriedade privada, gerou um dano imaterial em detrimento das vítimas. 122. Assim, o senhor Cosme Marino Vargas Salas manifestou, por meio de affidavit, que “o corte de [sua] pensão prejudicou gravemente [sua] possibilidade de […] cobrir […] todas as despesas necessárias para [a] subsistência [de sua família,]” e que, entre outras consequências, “[seu] filho […] não alcançou se formar como advogado […] e se dedicou a trabalhar em uma farmácia para poder ajudar [com estas] despesas”. 103 123. No mesmo sentido, o senhor Juan José Medina Morán manifestou, através de affidavit, que no procedimento seguido para obter o cumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional, as vítimas foram “objeto de grosserias e humilhações por [sua] condição de demitidos e por não serem considerados […] pessoal produtivo da administração pública”. Ao não poder satisfazer suas necessidades básicas e ter que “[se] apresentar perante diferentes entidades para gerar renda, [foi] impactado gravemente [seu] estado de ânimo.” 104 124. Por sua vez, também por meio de affidavit, o senhor César Daniel Collantes Sora declarou que “[se viu obrigado a suspender [seu] descanso [como aposentado] e começar a trabalhar para suprir necessidades primárias”, causando-lhe também “problemas de ordem psicológica, […] sensação de desânimo e frustração ao ver que em [seu] país são ignoradas as leis que protegiam a quem havia oferecido os melhores anos de [sua] vid[a] a serviço do país. […] Isto [lhe] diminuiu as possibilidades de ter uma melhor qualidade de vida”. 105 125. O senhor Julio César Borrero Briceño afirmou como parte de seu affidavit que o descumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional gerou “muitas frustrações em [seu] projeto de vida”, já que “os estudos universitários de [suas] duas filhas foram prolongados[, seus] filhos menores […] tiveram que sair de colégios particulares e estudar em colégios nacionais [, e sua última filha] pass[ou] muitas necessidades”. O senhor Borrero Briceño afirmou, também, que sentiu muita “frustração […] ao não poder cobrir as necessidades de [seu] lar”, razão pela qual baixou consideravelmente de peso e foi prejudicada sua autoestima ao estar, ele e sua família, angustiados ao extremo. 106 126. A senhora Dicha Laura Arias Laureano, esposa do senhor Gabino Ulises Pozo Calva, vítima no presente caso, afirmou em seu affidavit (par. 23 supra) que “[seu] esposo foi [bastante] afetado emocionalmente”, já que à família “[n]ão [lhe] alcançava para cobrir os gastos de alimentação […] e educação”. Assim, “sobreviv[eram] com o apoio de [seus] filhos que deixaram de estudar para se dedicar a trabalhar e colaborar nos gastos da casa”. A senhora Arias Laureano afirmou que além da doença física de que padecia seu esposo, este “entrou em uma depressão […] que ia lhe tirando a vontade de viver”. 107 103 Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Cosme Marino Vargas Salas, (folha 2557), nota 98 supra. 104 Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan José Medina Morán, (folhas 2559-2560), nota 98 supra. 105 Declaração prestada perante agente dotado de fé públia (affidavit) por César Daniel Collantes, (folhas 2561-2562), nota 98 supra. 106 Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Julio César Borrero, (folhas 25632564), nota 98 supra. 107 Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Dicha Laura Arias Laureano de Pozo, (folha 2570), nota 98 supra.

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