41
127. Em sua declaração na audiência pública perante a Corte, o senhor José Luis
Guillermo Ruiz Boto manifestou que “quase todos os companheiros da Associação ou da
Controladoria [tiveram que] busca[r] uma forma de suporta[r], principalmente, as despesas
familiares que são as mais difíceis”. Afirmou assim que “conhe[cia] muitos casos de
[vítimas] que por serem maior[es] de idade, já não podiam trabalhar em nenhum lugar,
[razão pela qual] sofreu muito, inclusive […] muitos […] chegaram a morrer”. O senhor Ruiz
Boto afirmou que teve que retirar seus filhos de colégios particulares “e colocá-los em
colégios nacionais”. Também, teve que “se dedicar ao negócio de turismo”, oferecendo
serviços de transporte noturno. Posteriormente, acrescentou que “sent[e] uma frustração
muito grande porque durante a permanência na Controladoria fo[i] considerado um
funcionário de nível superior [e, posteriormente,] em razão das circunstâncias [, realizou]
trabalhos […] para pessoas não alfabetizadas”. 108
128. Por sua vez, também através de declaração na audiência pública perante a Corte, o
senhor José Baltasar Vitkovic Trujillo ressaltou que os efeitos do corte de sua pensão íntegra
foram “imensos” porque “[sua] ideia era dar a [seus] filhos a educação que […] mereciam”
e que as circunstâncias não lhe permitiram fazê-lo. 109
129. Posteriormente, o Tribunal observa que o representante apresentou as declarações
prestadas perante agente dotado de fé pública por 95 integrantes da Associação ou seus
familiares, as quais o Estado objetou em relação à sua admissibilidade, mas não quanto a
seu conteúdo (par. 34 supra). Ou seja, o Estado alegou que as mesmas não deviam ser
admitidas por considerar que “não esta[vam] vinculadas ao núcleo das pretensões do
presente processo”, mas não questionou a veracidade do indicado nestas sobre o dano
imaterial sofrido por tais pessoas. A esse respeito, a Corte já declarou esta prova admissível
ao considerá-la pertinente e relevante para analisar o dano imaterial sofrido pelas vítimas
(par. 34 supra).
130. Destas declarações se observa que as vítimas no presente caso sofreram frustrações
e angústias emocionais pela deterioração repentina e drástica de sua situação econômica.
131. Assim, a Corte considera que uma aspiração natural de um trabalhador demitido ou
aposentado é desfrutar da liberdade e do descanso, que supõe cumprir o tempo de
prestação laboral, contando com a garantia e segurança econômicas que representa o
pagamento da pensão íntegra da qual se torna credor a partir de suas contribuições.
Através de suas declarações, as vítimas se referiram a seus casos particulares e ao dos 273
membros da Associação em geral, para informar sobre o cancelamento ou impedimento do
gozo de suas prestações e aposentadorias, já que se viram obrigados a conseguir novos
trabalhos, a comprometer seu patrimônio e pessoa através de empréstimos ou venda de
seus bens, ou a se adaptar a uma nova realidade socioeconômica precisamente na etapa de
sua vida na qual poderiam prescindir de um emprego e na qual o direito à pensão adquirida
garantiria certa tranquilidade econômica. Embora não se trate de um resultado seguro, que
haveria de ser apresentado necessariamente, mas de uma situação provável - não
meramente possível - dentro do natural e previsível desenvolvimento das vítimas, no
presente caso é possível presumir que esta situação foi interrompida e contrariada pelo
descumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional.
132.
Portanto, a Corte observa que a leitura e análise das referidas declarações permite
108
Cf. declaração de José Luis Guillermo Ruiz Boto, nota 99 supra.
109
Cf. declaração de José Baltasar Vitkovic Trujillo, nota 99 supra.
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents