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a)
o pedido de medidas cautelares recebido pela Comissão em 15 de julho
de 2009, o qual foi registrado como MC-224-09, e foi apresentado pelas
organizações Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra do estado do
Espírito Santo e Justiça Global, referentes à situação de risco grave e imediato
à vida e integridade das crianças e adolescentes privados de liberdade na
Unidade de Internação Socioeducativa. Em 25 de novembro de 2009, a
Comissão adotou determinadas medidas cautelares, as quais não produziram os
efeitos de proteção almejados, “uma vez que posteriormente a tais medidas,
foram produzidos vários incidentes de violência e continuaram as denúncias
sobre condições desumanas de detenção”. Em razão disto e da solicitação dos
representantes de 22 de novembro de 2010, a Comissão Interamericana decidiu
apresentar à Corte a presente solicitação de medidas provisórias;
b)
como antecedentes, a Comissão apresentou informações sobre diversos
eventos ocorridos durante o ano de 2010 relacionados às precárias condições
de detenção, motins e ameaças de rebeliões; adolescentes mantidos no pátio
da Unidade algemados e vigiados; ausência de separação entre os internos por
razão de idade, compleição física e gravidade da infração; denúncias de
agressões e tortura a adolescentes por parte de funcionários da UNIS e por
outros adolescentes do centro; disparos com balas de borracha e atos de
agressão verbal e física aos adolescentes durante as revistas, assim como
relatos sobre unidades do Grupo de Escolta Tática Prisional ingressando à UNIS
de madrugada, utilizando spray de pimenta, deixando os adolescentes nus,
jogando-lhes água fria e golpeando-lhes;
c)
nos últimos meses de 2010 teriam ocorrido os seguintes fatos:
i)
ii)
iii)
iv)
v)
em 12 de novembro de 2010 teria ocorrido um motim nos
módulos “Despertar”, e uma tentativa de homicídio durante uma
briga entre internos do módulo 2;
em 13 de dezembro de 2010 teria ocorrido um motim no qual
vários internos subiram no teto da Unidade;
em 31 de janeiro de 2011, ante uma tentativa de fuga, agentes
de segurança externa da UNIS teriam entrado na unidade e
agredido os adolescentes, resultando em cinco deles feridos, os
quais foram levados ao Departamento de Medicina Legal para
realizar um exame forense. Segundo a autoridade responsável
pela Unidade, teria ocorrido uma tentativa de fuga e ante isto a
segurança externa ingressou na ala C, o que teria motivado o
enfrentamento com os adolescentes. No entanto, dos relatos dos
adolescentes surge que as lesões dos internos seriam todas nas
costas, causando dúvidas sobre a confrontação alegada;
em 1° de fevereiro de 2011 um adolescente teria sido agredido
por outros internos no módulo Despertar I; teria ocorrido outro
motim por falta de atendimento médico a um adolescente no qual
o representante da “Pastoral do Menor” local foi chamado a
intervir;
durante as visitas realizadas pelos representantes nos meses de
agosto e novembro de 2010 e fevereiro de 2011, verificaram a
existência de adolescentes “flutuantes”. Assim se chamam os
jovens ameaçados de morte e que por isso passam o dia
algemados no pátio do centro e só à noite são levados para uma
cela, e