capacidade máxima de internos deve ser determinada em atenção aos indicadores concretos
estabelecidos no artigo 85 da Resolução nº 09/2011 do CNPCP. 12 Este Plano e sua
implementação deve ser monitorado pelo Fórum de Monitoramento das Medidas Provisórias
e deve ser implementado em caráter prioritário.
D.
Eliminar a presença de armas
22.
A propósito da presença de armas e objetos proibidos em mãos de pessoas privadas
de liberdade, o Brasil informou, entre outros, que:
i. Em janeiro, fevereiro, abril, maio e junho de 2016, foram apreendidos, entre
outros: duas armas de fogo; 18 munições intactas; 71 facões industrializados; 120
facas industrializadas; 17 facões artesanais; 30 facas artesanais; quatro facas de
serra; 11 foices industriais; 10 foices artesanais; 57 barras de madeira; 10 barrotes
de ferro; oito barras de ferro; duas chapas de ferro; um serrote; duas tesouras; 35
lanças; um enxadeco; uma chave de fenda; dois martelos; um alicate; 106
aparelhos celulares; 120 carregadores de celular; 29 baterias de celular; nove chips
de celular; 64 usinas de cachaça artesanal; 900 litros de cachaça artesanal; uma
balança de precisão; um prato para consumo de drogas; oito cachimbos de crack; 6
litros de cola de sapateiro; 5 quilos de maconha; 21 gramas de cocaína; 130
gramas de crack; 300 comprimidos psicotrópicos;
ii. Realizou vistorias
penitenciários;
frequentes
para
inspecionar
a
munição
dos
agentes
iii. Durante o ano 2016, adquiriu 24 caminhonetes e outros dois veículos para
transportar os internos às audiências, 10 vans administrativas, 700 algemas e 200
coletes a prova de balas;
iv. Criou o Sistema de Registro de Ocorrências Penitenciárias (doravante denominado
“SISROP”), para padronizar a coleta e o armazenamento de dados. Sua
implementação está em fase de capacitação dos funcionários;
v. Depois dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, receberá a doação por parte do
governo federal de 148 detectores de metal e seis máquinas de raios-x para o
sistema penitenciário de Pernambuco;
vi. Iniciou a ampliação do circuito de câmaras de vigilância do Complexo de Curado. A
estrutura de cabeamento já foi concluída, ficando pendente a instalação das 104
Câmaras – 29 no PAMFA, 29 no PFDB e 46 no PJALLB.
vii. Os agentes penitenciários realizam revistas diárias no Complexo de Curado, e os
agentes da Gerência de Operações e Segurança e de outras Unidades Penitenciárias
realizam revistas periódicas. Nos dias de visita, as inspeções às celas são realizadas
quando há denúncias, preferencialmente depois da saída dos visitantes. Foram
realizadas 11 revistas no Complexo de Curado no período de abril a junho de 2016;
12
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Resolução nº 09/2011, de 18 de novembro de
2011.
10