CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO TRISTÁN DONOSO VS. PANAMÁ
SENTENÇA DE 27 DE JANEIRO DE 2009
(EXCEÇÃO PRELIMINAR, MÉRITO, REPARAÇÕES E CUSTAS)

No caso Tristán Donoso,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:

“a

Corte

Cecilia Medina Quiroga, Presidenta;
Diego García-Sayán, Vice-Presidente;
Sergio García Ramírez, Juiz;
Manuel E. Ventura Robles, Juiz;
Leonardo A. Franco, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza, e
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”) e com os
artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o
Regulamento”), profere a presente Sentença.

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