2 ÍNDICE Capítulo Parágrafo I. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 5 III. COMPETÊNCIA 9 IV. PROVA A. Prova documental, testemunhal e pericial B. Admissibilidade da prova 10 11 13 V. LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS A. Alegações das partes B. Fatos C. Considerações da Corte 1. Direitos à libedade de pensamento e de expressão e à vida privada 2. A restrição ao direito à liberdade de expressão e a aplicação da responsabilidade ulterior no presente caso Legalidade Finalidade legítima e idoneidade da medida Necessidade VI. VII. VIII. OBRIGAÇÃO DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO EM RELAÇÃO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO A. Alegações das partes B. Considerações da Corte 16 29 42 51 52 53 54 76 84 REPARAÇÕES A. Parte lesada B. Medidas de restituição, satisfação e garantias de não repetição 1. Medida de restituição 1.1 Deixar sem efeito a sentença civil 2. Medida de satisfação 2.1 Publicação e divulgação da presente Sentença 3. Outras medidas de reparação solicitadas 3.1 Pedido público de desculpa e reconhecimento de responsabilidade internacional 3.2 Adequação do ordenamento jurídico interno C. Indenização compensatória 1. Dano material 1.1 Gastos no proceso judicial interno 1.2 Perda de renda 2. Dano imaterial D. Custas e gastos E. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados 97 101 102 PONTOS RESOLUTIVOS 137 103 106 109 111 114 115 118 120 124 131