Coc Max y otros / Masacre de Xamán
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se à execução extrajudicial de 11 pessoas, incluindo 3 crianças, e lesões causadas a um grupo de 29 moradores da fazenda Xamán, cometidos por integrantes das Forças Armadas em outubro de 1995 e à impunidade em que se encontram tais fatos.
A Corte IDH situou os fatos do caso no contexto do conflito armado interno ocorrido na Guatemala entre os anos de 1962 e 1996, durante o qual se aplicou a chamada "doutrina da segurança nacional" que considerava o povo maia como "inimigo interno".
Em sua Sentença, a Corte IDH estabeleceu a responsabilidade do Estado pela falta de diligência na apreensão das pessoas foragidas, apesar da emissão de mandados de prisão. Analisou também os deveres especiais do Estado em relação aos meninos e à menina vítimas do massacre.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de nov de 1995
- Submissão à CorteIDH
- 21 de set de 2016
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 1.1, 19 8.1, 25.1, 1.1 24, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 1.1 5.1, 1.1, 19 4.1, 19, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 24 21
- Descritores
- Discriminação
- Execução extrajudicial
- Infância
- Documentos da Corte
- Coc Max y otros. Audiencia del 9 de febrero de 2018
- Coc Max y otros. Masacre de Xamán. Sentença de 22 de agosto de 2018
- Coc Max y otros. Resolução do Presidente de 13 de dezembro de 2017
- Miembros de la aldea Chichupac y Comunidades de Rabinal.Molina Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 14 de outubro de 2019
- Miembros de la Chichupac y comunidades de Rabinal Molina, Theissen y otros 12 casos. Resolução da CorteIDH de 12 de março de 2019
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Coc Max y otros / Masacre de Xamán